Cade aprova compra da GVT pela Telefônica

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta quarta-feira (25) a aquisição da GVT pela Telefônica Brasil, mas impôs condições para evitar concentração de mercado. Para ter a operação aprovada, as duas empresas concordaram, por meio de acordos de controle de concentrações, em adotar medidas para assegurar a oferta, qualidade e preços competitivos nos mercados de telefonia fixa, internet banda larga e TV por assinatura.

Segundo o Cade, foi identificado que a operação resulta em concentrações relevantes em alguns municípios do estado de São Paulo, embora a atuação das duas empresas seja complementar na maior parte do Brasil.

— Contudo, após estudos e consultas ao mercado e à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), verificou-se ser pouco provável um risco de aumento de preços do setor, motivado pela aquisição.

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O acordo prevê a manutenção das ofertas e dos serviços atualmente disponibilizados pelas empresas e determina a não redução, por pelo menos três anos, da atual cobertura geográfica de atendimento da GVT e do Grupo Telefônica para o serviço de telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura.

As empresas também se comprometem a manter a média nacional mensal da velocidade de acesso de banda larga contratada pelos clientes atuais da GVT em, pelo menos, 15,1 megabits por segundo (Mbps) e de 18,25 Mbps para o estado de São Paulo.

Como parte do pagamento da GVT, o Grupo Telefônica ofereceu ao Grupo Vivendi, atual proprietário da GVT, 8,3% do capital votante da Telecom Itália. Também faz parte da transação a transferência de ações da própria Telefônica Brasil para o Grupo Vivendi.

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A Telefônica da Espanha é a controladora da Vivo no Brasil, e atua nos mercados de telefonia fixa e móvel, internet banda larga e TV por assinatura, e a GVT opera nos mercados de telefonia fixa, banda larga fixa e TV por assinatura.

O Cade também aprovou a cisão da Telco, holding com participação na Telecom Itália (controladora da TIM), da qual são acionistas a Telefónica e as empresas italianas Assecuriazioni Generali, Intesa Sanpaolo e Mediobanca. Com a operação, a Telefônica, que hoje detém, por meio da Telco, participação minoritária no capital votante da Telecom Itália, passa a deter participação direta na empresa.

Para essa operação, as empresas concordaram em adotar remédios para mitigar preocupações concorrenciais no mercado de telefonia móvel, decorrentes do fato de as operações – conforme propostas — implicarem participação direta da Telefônica (controladora da Vivo) no capital da Telecom Italia (controladora da TIM), bem como participação concomitante da Vivendi no capital de ambas.

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