Comissão do Senado aprova projeto que regula duplicata eletrônica

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que regulamenta a duplicata eletrônica. A proposta, que segue com urgência para o Plenário, é considerada uma das principais ações do BC (Banco Central) para modernizar a área de crédito no Brasil.

O PLC (Projeto de Lei da Câmara) 73/2018 moderniza o lançamento desse comprovante de crédito, gerado pela venda de mercadorias ou prestação de serviços por uma empresa.

A duplicata eletrônica é uma espécie de título usado pelas empresas para obtenção de crédito junto aos bancos, em especial de capital de giro.

Certificação digital será obrigatória para pequenas empresas

Na prática, uma empresa que vendeu um bem ou prestou um serviço pode emitir a duplicata e entregá-la ao banco, antecipando o recebimento do pagamento. Dados do BC mostram que no fim de abril o estoque de crédito ligado ao desconto de duplicatas somava R$ 56,351 bilhões.

O texto-base, aprovado na Câmara em junho, estabelece que as informações das duplicatas deverão ser obrigatoriamente registradas em um sistema eletrônico. Entidades autorizadas pelo Banco Central serão responsáveis pelo registro nacional de duplicatas. Elas deverão guardar os títulos, controlar os documentos, formalizar provas de pagamento e fazer a transferência de titularidade. Atualmente, essas informações ficam dispersas. Caberá ao CMN (Conselho Monetário Nacional) fixar as diretrizes para escrituração das duplicatas eletrônicas.

Eleições têm atrasado contratações no mercado de trabalho

Pelo texto, a duplicata em papel não será extinta. Deverá continuar sendo emitida normalmente, especialmente em localidades menos desenvolvidas do País e com mais dificuldades de acesso aos recursos de informática. O relatório foi redigido pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), que relatou o texto também na CCJ. Para o parlamentar, além de evitar fraude, com a emissão de "duplicatas frias", a inovação deve eliminar o registro de dados incorretos sobre valores e devedores.

O senador defendeu ainda haver potencial de empréstimos usando esse instrumento de crédito da ordem de 5,3% do PIB (Produto Interno Bruto) — soma de todos os bens e serviços produzidos no país —, um montante que representaria em torno de R$ 347 bilhões.