Conselho Monetário ajusta regulamentação de crédito a empresas afetadas por tarifaço
Segundo o Ministério da Fazenda, nova redação permitirá identificar com mais precisão as empresas efetivamente afetadas
Economia|Do R7, com informações da Agência Brasil
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O CMN (Conselho Monetário Nacional) ajustou a redação da resolução editada na última sexta-feira (22) para esclarecer a regulamentação das linhas de crédito a empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos.
Segundo o Ministério da Fazenda, em Brasília, as mudanças buscam reduzir dúvidas jurídicas e aumentar a precisão do texto.
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Em nota, a pasta informou que o novo texto traz segurança jurídica, “sem alterar o mérito da política pública”.
A primeira mudança, no segundo artigo, substitui a expressão “Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)”, tipo de código tarifário, por “produtos”.
A segunda mudança explicita, no terceiro artigo, as punições em caso de descumprimento das obrigações dos tomadores de crédito, que incluem a manutenção de empregos. O texto esclarece que as penalidades incidem de forma adicional aos encargos financeiros, e não em substituição a eles.
“Com esses aperfeiçoamentos, o CMN reforça a efetividade da norma e assegura que as linhas emergenciais cumpram seu objetivo: prover liquidez e garantir a continuidade das atividades das empresas brasileiras expostas ao choque tarifário externo, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”, afirmou o Ministério da Fazenda.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Perguntas e respostas
Qual foi a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) em relação à regulamentação de crédito para empresas?
O CMN ajustou a redação da resolução para esclarecer a regulamentação das linhas de crédito a empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos.
Qual é o objetivo das mudanças na regulamentação segundo o Ministério da Fazenda?
As mudanças buscam reduzir dúvidas jurídicas e aumentar a precisão do texto, garantindo segurança jurídica sem alterar o mérito da política pública.
Quais foram as principais alterações feitas na resolução?
A primeira alteração substitui a expressão “Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)” por “produtos”. A segunda explicita as punições em caso de descumprimento das obrigações dos tomadores de crédito, que incluem a manutenção de empregos, esclarecendo que as penalidades são adicionais aos encargos financeiros.
Qual é a justificativa do Ministério da Fazenda para essas alterações?
O Ministério da Fazenda afirmou que os aperfeiçoamentos reforçam a efetividade da norma e asseguram que as linhas emergenciais cumpram seu objetivo de prover liquidez e garantir a continuidade das atividades das empresas brasileiras expostas ao choque tarifário externo, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional.
Quem compõe o Conselho Monetário Nacional?
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
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