Demora na votação do ajuste fiscal refletirá na arrecadação, diz Receita
Para o órgão, queda na arrecadação pode continuar por mais tempo que o previsto
Economia|Da Agência Brasil
A demora na votação das medidas do ajuste fiscal refletirá na arrecadação dos próximos meses, aumentando o impacto das desonerações nos cofres federais. A avaliação é do chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias.
Segundo ele, a trajetória de queda na arrecadação pode continuar por mais tempo que o previsto caso o Congresso Nacional atrase a votação da medida que reduz a desoneração da folha de pagamento.
— Se a medida [provisória] da desoneração da folha for aprovada mais para o fim do ano, os efeitos [sobre o caixa do governo] serão menores neste ano e a maior parte do ajuste ficará para o ano seguinte. Isso tende a ser um complicador, porque os efeitos esperados para essas medidas estão sendo postergados.
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Originalmente, a Receita estima em R$ 104 bilhões a renúncia fiscal deste ano, decorrente de benefícios concedidos nos últimos anos. A medida com maior impacto será a desoneração da folha de pagamento, algo em torno de R$ 25 bilhões em 2015.
De acordo com Malaquias, caso o Congresso atrase as votações a projeção poderá ser revista para cima. Ele, no entanto, afirmou que a Receita ainda não tem nenhum novo número oficial.
— O Executivo fez sua parte, mandando as medidas provisórias para o Congresso Nacional. Temos de aguardar a conclusão das discussões.
Para Claudemir Malaquias, a queda na arrecadação do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) é a principal responsável pela redução da arrecadação federal em abril. Segundo ele, os números mostram que a retração da lucratividade das empresas, antes restritas ao sistema financeiro, está se disseminando para os demais setores da economia.
— A queda da lucratividade está se espalhando para quase todos os setores. Antes estava concentrada no setor financeiro.
De janeiro a abril, a arrecadação de IRPJ e de CSLL na modalidade estimativa mensal caiu 19,46% para instituições financeiras e 1,26% para empresas de outros setores, descontada a inflação oficial pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Até março, a arrecadação das empresas não financeiras apresentou crescimento acima da inflação.
