Eletrobras: liminar contra leilão de distribuidoras é cassada
Ministro do TST suspendeu a liminar contra a privatização da estatal, o que possibilita a retomada do leilão entre os interessados
Economia|Thomaz Kravezuk, do R7*
O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Brito Pereira, aceitou o pedido da AGU (Advocacia Geral da União) para cassar a liminar que suspendia a privatização de distribuidoras de energia da Eletrobras.
No pedido de suspensão de liminar apresentado ao TST na sexta-feira (17), a AGU argumenta que a desestatização de distribuidoras visa assegurar a continuidade operacional das companhias e a manutenção dos serviços.
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Para o ministro Brito Pereira, a determinação de suspensão do processo estava baseada unicamente na inexistência de estudo sobre impactos da privatização nos contratos de trabalho, mas não há uma norma ou regulamento que determine a obrigatoriedade desses estudos.
A 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro já havia determinado a realização de um estudo, em 90 dias, sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho nas empresas e nos direitos dos empregados. O processo envolve federações representativas de empregados da Eletrobras no Piauí, Alagoas, Acre, Rondônia e Amazonas.
*Estagiário do R7 sob supervisão de Paulo Lima.
