‘Empresa que não se adapta para a reforma tributária fecha’, diz advogado
Com novas regras, modelo de notas fiscais eletrônicas passa a exibir campos para o IBS e a CBS
Economia|Do R7, com RECORD NEWS
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Desde segunda-feira (3), as notas fiscais eletrônicas passam a exibir os campos destinados ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributos criados pela reforma tributária.
Em entrevista ao Jornal da Record News, o advogado tributarista Victor Bastos da Costa explica que a medida inclui um período de adaptação para que empresas se familiarizem com as novas exigências antes do início da cobrança dos impostos. “A regra está valendo, mas é uma regra pensada especificamente para esse processo de adaptação”, afirmou.
Para os consumidores, a mudança será apenas visual no primeiro momento. De acordo com o especialista, a inclusão dos novos campos nas notas fiscais não altera os preços dos produtos nem representa cobrança imediata dos tributos. “O que nós, consumidores, tendemos a ver a partir de agora são as notas fiscais redesenhadas nos novos layouts. [...] Neste exato momento, nada muda em relação ao preço, nada de cobrança de tributo propriamente dito”, disse.
O advogado também destacou que a transição para o novo modelo tributário seguirá até 2033 e exigirá que empresas convivam, durante vários anos, com dois regimes fiscais, o que exigirá investimentos em tecnologia, capacitação e adaptação dos sistemas.
Ao orientar empresários, especialmente os de pequeno e médio porte, o especialista reforçou que a preparação não pode mais ser adiada. “Empresa que não se adapta para a reforma tributária fecha. Ponto final. Isso é uma constatação inescapável”, disse.
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