A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) criticou o estabelecimento de um possível teto para o crédito rotativo e afirmou que um limite poderia reduzir a oferta de crédito no país. A entidade disse que espera encontrar uma solução de mercado para o tema nos próximos 90 dias.
"Limites artificiais de juros impactam na oferta de crédito, pois carregam o risco de torná-lo não sustentável", afirmou a Febraban, em nota. "No caso do cartão de crédito, produto que responde por 40% de todo o consumo no Brasil e 21% do PIB, tetos para os juros no rotativo podem tornar uma parcela relevante dos cartões de crédito inviáveis economicamente, afetando a disponibilidade de crédito na economia."
Nesta terça-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou de forma simbólica o projeto de lei que estabelece as regras do Desenrola, o programa de renegociação de dívidas criado pelo governo. O texto prevê ainda o estabelecimento de um teto de 100% para os juros do rotativo e do parcelamento de faturas de cartão caso, em 90 dias, o setor e o governo não encontrem uma solução acordada. Em julho, os juros do rotativo estavam em 446% ao ano.
A Febraban disse que a adoção de limites oficiais de preços é preocupante e que eles podem reduzir a oferta de crédito. "Mas reconhecemos o grande esforço do relator, Deputado Alencar Santana (PT-SP), em conceder prazo de 90 dias para que haja discussão técnica e colaborativa, envolvendo a indústria de cartões, o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central."
A entidade declarou ter confiança de que o prazo será suficiente para que se encontre uma evolução material no mercado. "Nesse sentido, a Febraban perseguirá um caminho que dilua o risco de crédito entre os elos da cadeia e elimine os subsídios cruzados, numa transição sem rupturas do produto do cartão de crédito e de como ele se financia", completa a nota.
Nas discussões do rotativo, os bancos afirmam que os juros da modalidade são altos porque financiam o parcelamento de compras sem juros no cartão de crédito. Empresas de maquininhas independentes, ou seja, não ligadas a bancos, e fintechs discordam dessa tese.
Os brasileiros que fizeram uso do rotativo do cartão de crédito em 2022 viram a taxa média de juros da modalidade disparar 61,9 pontos percentuais e fechar dezembro em 409,3% ao ano, o maior patamar desde agosto de 2017 (428% ao ano). Com a evolução da taxa média de juros do cartão, um consumidor que cair no rotativo com uma dívida no valor de R$ 1.000 terá que desembolsar R$ 4.093 para quitar o saldo devedor com a instituição financeira após um ano. "Rotativo de cartão de crédito não é uma dívida para ser tomada para financiar o consumo", alerta o educador financeiro Liao Yu Chieh, do C6 Bank. "Você não deve comprar um bem, não deve usar um serviço com cartão de crédito se você não sabe como vai pagar a fatura no mês que vem", orienta o educador financeiro. Ele explica que o cartão como meio de pagamento deve ser utilizado para ganhar pontos, para ter facilidades, mas sempre sabendo que terá o valor para liquidar a fatura totalmente no fim do mês. "O rotativo de cartão de crédito é muito caro e tem uma das maiores taxas de juros do mercado brasileiro", adverte. Caso a pessoa não consiga evitar o uso, a dica de Liao é que pague o cartão em poucos dias, e não meses, para não viver de pagar juros. Veja as sugestões do educador financeiro a seguir