FGTS mantém orçamento de R$ 144,5 bi para habitação em 2027
Recursos incluem R$ 13 bilhões em subsídios para famílias de baixa renda e R$ 4 bi para a linha pró-cotista de financiamento imobiliário
Economia|Da Agência Brasil
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O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou nessa quinta-feira (29) o orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação em 2027. A quantia é a mesma prevista para 2026 e inclui recursos destinados ao Minha Casa, Minha Vida, a subsídios habitacionais e a financiamentos com condições especiais.
Do total previsto para habitação, R$ 125,5 bilhões serão para famílias de baixa renda, enquanto R$ 15 bilhões irão para a classe média, no programa Minha Casa, Minha Vida. Outros R$ 4 bilhões serão destinados à linha pró-cotista, que oferece juros reduzidos no financiamento imobiliário para trabalhadores com conta vinculada ao FGTS.
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O orçamento habitacional prevê a seguinte divisão:
- R$ 125,5 bilhões: financiamento para famílias de baixa renda;
- R$ 15 bilhões: recursos para a classe média no Minha Casa, Minha Vida;
- R$ 13 bilhões: subsídios para famílias de baixa renda;
- R$ 4 bilhões: linha pró-cotista para financiamento habitacional.
Como integram políticas de financiamento habitacional, os valores destinados aos subsídios e à linha pró-cotista não devem ser somados automaticamente às duas primeiras categorias, pois podem existir sobreposições na composição dos recursos.
Orçamento total
Além dos valores para habitação, o Conselho Curador aprovou um orçamento total de R$ 169 bilhões para 2027, destinado a políticas públicas em diferentes áreas.
Confira a distribuição, segundo o Ministério do Trabalho:
- Habitação: R$ 144,5 bilhões;
- Saneamento básico: R$ 8 bilhões;
- Infraestrutura urbana: R$ 8 bilhões;
- Saúde: R$ 8,5 bilhões.
O colegiado também aprovou os orçamentos plurianuais para habitação entre 2028 e 2030. Para esse período, a previsão é de manter R$ 125,5 bilhões por ano destinados a famílias de baixa renda. Já os recursos para a classe média no Minha Casa, Minha Vida cairão para R$ 10 bilhões anuais a partir de 2028.
Ao mesmo tempo, o orçamento total do FGTS para as políticas públicas deverá recuar para R$ 163,7 bilhões por ano até 2030.
Saque-aniversário
Na mesma reunião, o conselho prorrogou até 31 de março próximo a regra de transição que permite aos trabalhadores usar até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia em operações de crédito.
A mudança está relacionada a uma resolução publicada em outubro de 2025, que previa a redução para três saques futuros vinculados a empréstimos a partir de 1º de novembro de 2026. A norma ainda estabeleceu limites para os valores concedidos.
- Valor mínimo: R$ 100 por saque anual;
- Valor máximo: R$ 500 por saque anual;
- Limite futuro: cinco saques-aniversário anuais até 31 de março de 2027.
O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) estima que a alteração poderá afetar 12,2 milhões de trabalhadores. Desse total, 92% (11,2 milhões) recebem até quatro salários-mínimos (R$ 6.484).
Desde a criação do saque-aniversário, a movimentou R$ 242,5 bilhões, segundo o MTE. Desse total, R$ 94,2 bilhões foram recebidos diretamente pelos trabalhadores, enquanto R$ 148,3 bilhões foram destinados às instituições financeiras, para quitarem empréstimos garantidos pelos recursos do FGTS.
O ministério atribui a redução prevista nos orçamentos dos próximos anos a fatores como autorizações de saques especiais — inclusive de valores residuais das contas de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário — e empréstimos para a área da saúde.
Os recursos do FGTS destinados aos programas governamentais são separados das contas individuais dos trabalhadores e têm origem, segundo as informações divulgadas, no lucro anual do fundo.
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