Governo cria estatal para gerir contratos do pré-sal
Empresa fará gestão de contratos de partilha de produção e comercialização
Economia|Do R7
O governo criou nesta sexta-feira (2) a PPSA (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural - Pré-Sal Petróleo), que tem como objetivo as gestões dos contratos de partilha de produção celebrados pelo Ministério de Minas e Energia e para a comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos da União.
A decisão foi em publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (2). O documento é assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, de Minas e Energia, Edison Lobão, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.
A PPSA terá capital social inicial de R$ 50 milhões, com integralização de 30% em pecúnia pela União, está organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado e é vinculada ao Ministério de Minas e Energia. De acordo com o decreto, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional convocará assembleia geral de acionistas para a constituição da PPSA e Lobão designará representante para a prática dos atos necessários à constituição e instalação da empresa pública.
