Governo quer liberar R$ 7 bilhões do FGTS para 10 milhões de trabalhadores, diz ministro
Luiz Marinho aponta falha da Caixa na liberação de recursos retidos pelo saque-aniversário e propõe pagamento imediato a brasileiros
Economia|Do Estadão Conteúdo
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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (9) que o governo quer liberar R$ 7 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de 10 milhões de trabalhadores que tinham o valor retido por terem aderido ao saque-aniversário. A medida deve ajudar a conter o endividamento no país, uma das preocupações do governo em ano eleitoral.
Em entrevista, Marinho citou as duas medidas provisórias assinadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para liberar o valor retido do fundo para quem havia sido demitido e estava com restrição de saque por conta da lei do saque-aniversário.
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“Liberamos no primeiro semestre R$ 12 bilhões para 12 milhões de trabalhadores e, no final do ano, liberamos R$ 8,5 bilhões para 14 milhões de trabalhadores”, ressaltou Marinho. “A Caixa [Econômica Federal], no meu entendimento, cometeu um erro aqui porque ela não liberou a totalidade desses recursos”, observou.
E complementou: “Tem um resíduo de R$ 7 bilhões que nós estamos trabalhando e propondo que libere agora. Estamos apurando exatamente a quantidade de trabalhadores e trabalhadoras que vão receber o que é direito legítimo deles, mas acreditamos que é em torno de 10 milhões.”
Na entrevista, Marinho citou o processo grande de endividamento de parte importante da população. “Nós estamos trabalhando essa lógica de buscar criar condições de redução desse endividamento”, garantiu. “Criar condições efetivas para que os trabalhadores possam voltar à sua vida normal.”
O saque-aniversário foi criado por lei em 2019 e permite ao trabalhador sacar parte do saldo da conta do FGTS todos os anos no mês de seu aniversário.
No entanto, caso ele seja demitido, poderia sacar apenas o valor referente à multa rescisória, sem ter acesso ao valor integral da conta.
No final do ano passado, o governo editou uma medida provisória para permitir, temporariamente, a liberação do saldo do FGTS retido para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
Fim da escala 6x1
Marinho também falou sobre o fim da escala 6x1 — uma das bandeiras do governo Lula — e disse que seria prudente o presidente deixar tramitar os projetos de lei que estão na Câmara.
“E aí o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) teria condição de, imediatamente, caso ele assim tenha a vontade, dialogando com as lideranças da Câmara, pautar em plenário”, declarou o ministro.
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