O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acertaram em conversa, na noite desta segunda-feira (26), a edição de uma medida provisória (MP) para a prorrogação por um mês da desoneração dos impostos federais sobre combustíveis.
O prazo para o fim da isenção dos tributos, que foi feita pelo governo Bolsonaro em meio à crise da alta dos preços dos combustíveis no mercado internacional, termina no dia 31 de dezembro, véspera da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
O pedido foi repassado ao secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, para preparar a elaboração do texto legal para ser encaminhado à Casa Civil. O presidente Jair Bolsonaro (PL) precisa assinar a MP. A expectativa do Ministério da Economia é de que Bolsonaro assine a MP até o fim da semana.
Se nenhuma medida for tomada até 31 de dezembro, a cobrança dos impostos volta a partir de janeiro. Haddad ligou na noite de segunda para Guedes para conversar sobre o tema.
Em conversas anteriores, Guedes já tinha acenado a Haddad com a possibilidade de edição de uma MP prorrogando por 90 dias a desoneração.
Segundo fontes do Ministério da Economia, as sinalizações iniciais dadas por Haddad a Guedes mostravam que o governo de transição não tinha interesse na MP.
Integrantes do PT já alertaram para o risco de subida dos impostos logo no primeiro dia de governo, o que poderia acabar em "pólvora" para os atos extremistas contra a posse de Lula.
O impacto na inflação, no risco de alta da Selic e na popularidade do presidente logo na largada do governo também foram postos na mesa. Os estados também devem aumentar o ICMS da gasolina a partir de janeiro, o que eleva a pressão.
Na conversa com Haddad, Guedes disse que o fim da desoneração seria de interesse do mercado financeiro, que não quer a volta da tributação de lucros e dividendos para compensar a perda de arrecadação com a desoneração e o seu impacto nas contas públicas. Guedes tinha proposto taxar lucro e dividendos para compensar o custo do Auxílio Brasil e da manutenção da desoneração.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, o governo já previu a prorrogação da redução de PIS/Cofins e Cide sobre gasolina, etanol e GNV com impacto de R$ 34,3 bilhões de perda de arrecadação. Também está prevista a prorrogação da desoneração de PIS/Cofins de combustível do setor produtivo do diesel, GLP e querosene de aviação, com perda de receita estimada de R$ 18,6 bilhões. A perda de receita estimada total é de R$ 52,9 bilhões.