Haddad afirma que pacote fiscal resultou em contenção de R$ 30 bilhões
Medidas foram aprovadas pelo Congresso Nacional no final do ano passado; R$ 15 bilhões vão servir para acomodar rubricas
Economia|Plínio Aguiar, do R7, em Brasília

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (4) que o pacote fiscal aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado resultou em contenção de R$ 30 bilhões. “Ao contrário do que foi veiculado, as medidas aprovadas pelo Congresso no ano passado representaram realmente uma contenção de R$ 30 bilhões. Teve essa acomodação. Isso foi constatado inclusive por técnicos do relator do Orçamento, que essa acomodação se tornou possível graças ao acordo”, disse o responsável pela área econômica.
Leia mais
O Orçamento de 2025 ainda não foi votado pelo Congresso Nacional e estava pendente da nova legislatura. Sem a lei orçamentária, o Executivo está autorizado a realizar apenas despesas consideradas obrigatórias ou essenciais. Não é a primeira vez que os parlamentares atrasam a definição de receitas e despesas da União - desde a Constituição de 1988, pelo menos 11 situações do tipo foram registradas. Agora, parlamentares dizem que a votação deve ocorrer até março.
Enquanto isso, Haddad destacou que está em contato com o relator da proposta, o senador Angelo Coronel (PSD-BA). O objetivo é “mostrar onde não vai precisar de recurso novo e onde vamos remanejar”. “É mais ou menos meio a meio: R$ 15 bilhões de recursos novos que seriam necessários e vão deixar de ser, e abre espaço para R$ 15 bilhões em rubricas para acomodar eventuais pressões de outros programas”, disse o ministro.
O novo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu a “autoridade” do Parlamento na elaboração do Orçamento da União, que é de responsabilidade do Executivo. Além da peça orçamentária, os vetos presidenciais (ao todo, são 55) são empasses a serem resolvidos neste início do ano. O principal é sobre as emendas parlamentares.
Pacote fiscal
Um dos projetos de lei diz que, em caso de déficit primário — que acontece quando o governo gasta mais dinheiro do que arrecada, sem contar os juros da dívida que ele deve pagar —, o governo ficará proibido de conceder, ampliar ou prorrogar incentivos ou benefícios tributários. Também diante de um déficit primário, o governo não vai poder aumentar despesas de pessoal e seus encargos. Nesses casos, o reajuste real (acima da inflação) dos salários não vai poder ser maior que 0,6% em relação ao ano anterior.
Ainda segundo a proposta, o Executivo fica autorizado a bloquear ou contingenciar parte das emendas parlamentares, se tiver resultado negativo na economia. No entanto, deputados e senadores modificaram o texto original para que o congelamento dos recursos seja aplicado apenas a emendas cujo pagamento não é obrigatório (que são as de comissões permanentes e as do relator do Orçamento) — a redação inicial previa bloqueio ou contingenciamento para todas as emendas.
A PEC aprovada pelo Congresso prevê mudanças nas regras de quem pode receber o abono salarial. Atualmente, esse benefício é pago a trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos mensais, que hoje é de R$ 2.824. Com o texto, o benefício passará a ser pago para quem ganha até R$ 2.640, sendo corrigido pela inflação a partir dos próximos anos e ficando permanente quando tornar-se um salário mínimo e meio.