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Alcolumbre defende ‘autoridade’ do Congresso em construir o Orçamento

Orçamento de 2025 não foi apreciado em 2024 e está pendente para a nova legislatura

Eleições no Congresso|Rute Moraes e Lis Cappi, do R7, em Brasília

Alcolumbre defende 'autoridade' do Congresso em construir o Orçamento Marcos Oliveira/Agência Senado - 1 de fevereiro de 2025

O novo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu, neste sábado (1°), a “autoridade” do Parlamento na elaboração do Orçamento da União. Há pouco, ele foi eleito para comandar o Senado e o Congresso.

“Vou reafirmar a minha defesa que sempre fiz da autoridade do Legislativo brasileiro de construir o Orçamento público do Brasil”, disse Alcolumbre. O Orçamento de 2025 ainda não foi aprovado pelo Parlamento e o governo deseja aprovação célere. A expectativa é de que o texto seja votado após o carnaval.

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”E, dentro do Orçamento público do Brasil, o Estado brasileiro definir suas prioridades e, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão todas estabelecidas no PAC e foi o congresso brasileiro que entregou na PEC da transição todos os recursos em todas as áreas para que o Estado pudesse se desenvolver e melhorar a vida das pessoas, antes de lula receber a faixa, mas o Senado e a Câmara tiveram maturidade e entregamos o novo arcabouço”, continuou Alcolumbre.

O senador mencionou que os parlamentares têm a “confiança” dos cidadãos brasileiros transferida por meio do voto.


“Alguém tem dúvida que quando um deputado e senador pede voto para vir a Brasília buscar recursos necessários para levar aos estados periféricos do Brasil, que sempre foram esquecidos do centro de poder nacional, isso é realidade que vivemos no meu Norte, na nossa Amazônia brasileira, mas que vive também o Nordeste, num país com dimensões continentais, com vários brasis dentro de um Brasil, quem é o legítimo representante que pode dizer para o Estado brasileiro o que será importante para desenvolver aquela região?”, questionou.

Por fim, Alcolumbre destacou que, se não for um deputado ou senador viabilizando recursos para as cidades, o Brasil teria um “abismo maior de desigualdades regionais”.


Orçamento de 2025 adiado

A votação da peça orçamentária, que deveria ter acontecido até 31 de dezembro de 2024, foi adiada em virtude dos ajustes promovidos pelo pacote de corte de gastos do governo federal.

A LOA, que especifica gastos e despesas para o ano seguinte, é normalmente decidida até dezembro, antes do recesso parlamentar, como etapa necessária para definir o quanto será aplicado em cada área e a origem dos recursos. O atraso não é inédito, mas será transferido para o futuro comando do Congresso, escolhido hoje pelos parlamentares.

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