O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (10) que quer aproveitar a semana para explicar e esclarecer os efeitos da medida provisória que limita o uso dos créditos de PIS/Cofins, apresentada pela Fazenda como alternativa para compensar a perda de arrecadação com a desoneração da folha de pagamento. O ministro afirmou querer “diluir” determinados questionamentos que, de acordo com ele, não conferem com a intenção da MP, sobretudo no que diz respeito à exportação.
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Haddad disse que, desde sexta-feira, tem conversado com alguns líderes empresariais e que a Fazenda está preparando um material para apresentar em reuniões com lideranças empresariais sobretudo as confederações.
“Mas o foco da nossa preocupação é que esse custo subiu de 2019 para 2022 de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões, então há alguma coisa acontecendo que precisa ser esclarecida em relação à sistemática. O que a Receita quer é fazer um sistema mais transparente, que possa por meio de sistema operacional identificar se a compensação de crédito está sendo feita na forma da lei, porque a impressão que dá é que isso não está acontecendo. Ou está acontecendo de forma indevida, até por desentendimento do contribuinte”, disse Haddad.
Segundo ele, esse sistema operacional para dar transparência aos benefícios fiscais provavelmente estará disponível a partir da próxima segunda-feira.
“Então, o sistema operacional é para dar transparência a isso. É um custo que estamos tendo que nem a sociedade conhece em detalhe, quem são os beneficiados, o porque a conta chegou a R$ 22 bilhões, sendo que não houve mudança legal que justificasse esse aumento”, afirmou o ministro.
Devedores contumazes
A jornalistas, Haddad também defendeu que projetos que tratam de devedores contumazes à Receita Federal tenham andamento no Congresso Nacional. Segundo ele, o tema está há três anos parado no Senado.
“Um empresário ontem falou: ‘Por que não vota o devedor contumaz?’. O devedor contumaz está há três anos no Senado. Três anos. Nós mandamos no final do ano um projeto tratando do devedor contumaz. O Brasil é um dos poucos países da OCDE que não tem uma regra dura contra a pessoa que frauda”, disse a jornalistas.
“Agora o próprio empresariado está pedindo providências em relação ao devedor contumaz, que é uma coisa que a Receita Federal reivindica há décadas e, agora, quem sabe, diante desse impasse todo, nós consigamos fazer prosperar um dos PLs ou da Câmara ou do Senado”, ressaltou.