Juíza proíbe dono da ITA de sair do país e o obriga a usar tornozeleira

O Tribunal de Justiça de São Paulo decretou medidas cautelares contra o empresário Sidnei Piva de Jesus, dono do Grupo Itapemirim, empresa responsável pela ITA (Itapemirim Transportes Aéreos). Ele terá que entregar o passaporte em 24 horas, está proibido de deixar São Paulo e o país e deverá usar tonozeleira, além de ser destituído de qualquer cargo no processo de recuperação da empresa.

Segundo decisão da juíza Luciana Menezes Scorza, que acatou pedido do Ministério Público de São Paulo, as medidas cautelares são "imprescindíveis para resguardar a ordem pública, a ordem econômica, garantir a instrução criminal, a futura aplicação da lei penal e a vinculação do agente ao distrito da culpa".

A ITA teve as operações suspensas em 17 de dezembro de 2021, afetando 45.887 passageiros, quando cancelou 480 voos já vendidos, sob a alegação de “reestruturação interna”. Piva de Jesus é acusado pelo MP-SP de crime de transgressão econômica, crimes falimentares, estelionatos, lavagem de dinheiro, possível organização criminosa entre outros. A promotoria pediu prisão preventiva ou medidas cautelares, que foram acatadas pela juíza.

Segundo a promotoria, o empresário usou a condição de gestor de processo de recuperação judicial, desde agosto de 2020, para se apropriar de valores das empresas “recuperandas” e criar empresas paralelas, como no caso a Itapemirim Aérea, que gerou prejuízos milionários para, pelo menos, 45 mil passageiros e inúmeros tripulantes que se viram sem seus direitos trabalhistas. 

O MP-SP afirma que há indícios de uma série de irregularidades cometidas por Piva de Jesus e gestores das empresas, para descapitalizar a Itapemirim e usar os recursos da empresa de ônibus em recuperação judicial, para constituir a linha aérea que foi suspensa.

De acordo com a ação do promotor público Cassio Roberto Conserino, os desvios começaram depois de agosto de 2020, com o aporte de R$ 2,3 milhões, que denotou um salto de “investimentos” na empresa aérea, chegando a R$ 70,3 milhões, em novembro de 2021. "No dia da cessação das atividades da empresa aérea, isto é, em 17 de dezembro de 2021, detectou-se o desvio de R$ 4.812.676,41, exatamente no dia do cancelamento dos voos", afirma o promotor na ação.