O julgamento do processo sobre o reajuste das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), foi novamente suspenso nesta quinta-feira (27), por volta das 14h52, pouco tempo após ter recomeçado. A interrupção foi motivada pelo pedido de vista do processo, feito pelo ministro Nunes Marques.Compartilhe esta notícia no WhatsApp O magistrado afirmou que precisava de mais tempo para analisar a ação, movida pelo Solidariedade em fevereiro de 2014. No processo, o partido questiona se é constitucional a atual forma de correção do saldo das contas do fundo, em que o FGTS rende 3% mais a TR (Taxa Referencial), que hoje é de 0,15% ao ano. Segundo alegação do partido, esse percentual de correção leva o trabalhador a perder poder aquisitivo, pois não preserva nem sequer a inflação corrente. Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, relator da ação, e André Mendonça foram favoráveis a garantir a correção do FGTS pela poupança, com a derrubada do atual uso da TR. Eles votaram em sessão realizada no último dia 20. Em seu voto, Barroso se manifestou a favor de uma correção ao menos igual ao rendimento da caderneta de poupança e defendeu que os efeitos da decisão ocorram a partir da publicação da ata do julgamento, isto é, sem efeitos retroativos, diferentemente do que pede o Solidariedade. Mendonça o acompanhou integralmente. No início da sessão desta quinta, após fazer o pedido de vista, Nunes Marques prometeu devolver o processo o mais breve possível. O magistrado disse que quer analisar os argumentos do governo sobre o caso, apresentados em um memorial elaborado pela AGU (Advocacia-Geral da União) na semana passada, em que defendia a extinção da ação. Segundo o órgão, que faz a defesa do governo, a remuneração das contas do FGTS já foi alterada por leis de 2017 e 2019, visto que o fundo começou a distribuir uma parcela de seus lucros aos cotistas. O processo preocupa o Executivo federal pelo potencial bilionário da causa, mas, ao mesmo tempo, pode beneficiar os trabalhadores com carteira assinada, com ganhos maiores. Nunes Marques afirmou, ainda, que a suspensão do julgamento não vai causar prejuízos aos trabalhadores titulares de contas do fundo.
