Mantega pede que Estados superem divergências e acabem com guerra fiscal
Santa Catarina, Goiás e Ceará manifestaram posição contrária a um acordo
Economia|Da Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu que os Estados superem as divergências para que o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) convalide os incentivos fiscais em vigor.
O fim da guerra fiscal — prática em que as unidades da Federação usam a desoneração de impostos para atrair empresas — é condição necessária para aprovar a reforma do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
— Quando acaba uma divergência, começa outra. Antes, alguns Estados tinham discordâncias que foram resolvidas na última reunião do Confaz, mas outros três Estados passaram a apresentar divergências para convalidar os incentivos.
Na semana passada, a reunião do Confaz, que reúne os secretários de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal, terminou sem acordo para convalidar os benefícios fiscais. São Paulo e Amazonas chegaram a um acerto sobre incentivos para informática concedidos pela Zona Franca de Manaus, mas três Estados — Santa Catarina, Goiás e Ceará — manifestaram posição contrária para dar prosseguimento com a reforma do ICMS.
O ministro da Fazenda reiterou o pedido de urgência para que os Estados superem os impasses e acabem com a guerra fiscal.
— Chegamos a um ponto em que há mais perdas do que ganhos com a continuidade da guerra fiscal. A legislação precisa mudar. A aprovação da reforma do ICMS reduz a incerteza jurídica que prejudica os investimentos. O Senado deu um passo importante com o fim da guerra dos portos [que unificou, em 4%, o ICMS interestadual para produtos importados]. Agora, falta fazer o restante.
Mantega disse ainda não haver espaço fiscal para aumentar a participação de recursos do Orçamento Geral da União no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que financiará investimentos nos Estados que perderem com o fim da guerra fiscal.
— As contas fiscais não aguentam o comprometimento de mais recursos da União. Temos de conciliar desenvolvimento com solidez fiscal e não podemos nos afastar dos parâmetros estabelecidos.
Com R$ 296 bilhões disponíveis pelos próximos 20 anos, o FDR financiará projetos de desenvolvimento, principalmente em infraestrutura. O fundo compensará a proibição de novos incentivos fiscais após a reforma do ICMS. Em troca, os benefícios atuais precisam ser confirmados pelo Confaz.
