Meirelles diz que nova meta fiscal será divulgada só no início da próxima semana

A nova meta fiscal para este ano só será divulgada no início da próxima semana. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que os dados que serão anunciados na sexta-feira durante o relatório bimestral de receitas e despesas ainda estão muito vinculados à meta atual e que, só no início da próxima semana, ele irá anunciar uma estimativa levando em conta todas as hipóteses atuais. "Vamos revisar e apresentar um número final do início da semana", disse durante entrevista de uma hora a um pequeno grupo de jornalistas.

O governo tem até o dia 30 de maio para realizar a mudança da meta fiscal. Enquanto isso, o novo dirigente da Fazenda tem evitado anunciar números e ressaltou, por diversas vezes durante o encontro, que é preciso ser criterioso com os cálculos para que os números não precisem ser revisados como acontecia em gestões anteriores.

Em menos de uma semana de ministério, Meirelles lembrou que os primeiros números encontrados por sua nova equipe são de um déficit "um pouco maior do que estava previsto".

— Não sabemos qual é o número porque não queremos dizer um número que seja depois corrigido. Vamos dizer qual é a realidade e onde estão as dúvidas.

Entre os dados que estão sendo revistos pela nova equipe econômica, Meirelles lembrou da arrecadação que o governo terá com a repatriação de recursos de brasileiros no exterior. De acordo com o ministro, neste caso, assim como em outros, existe uma estimativa que está sendo revista.

Na avaliação do novo dirigente da Fazenda, uma revisão de programas sociais, como o presidente em exercício, Michel Temer, afirmou que o governo faria, não é imediata e sim um processo que demanda tempo.

— Vamos fazer estimativas o mais realista possível de qual é a realidade.

CPMF

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ressaltou, mais uma vez, que ainda não tem uma definição sobre a arrecadação com a CPMF. Os recursos com a recriação do tributo estão no orçamento federal, mesmo com a não aprovação, até o momento, do tema pelo Congresso.

— Tem que se trabalhar com estimativas. Estimativas têm que ser colocadas com clareza.

Confiança

Enfrentando já resistências para implementar as reformas necessárias para encarar o rombo das contas públicas, o ministro da Fazenda disse que terá apoio do presidente em exercício Michel Temer e do governo para tomar medidas duras.

"A minha expectativa é que sim. Por isso, estamos aqui", disse ele, ao ser questionado se o governo e a base aliada, que tem dado sinais contraditórios em relação às reformas, responderão com o apoio às medidas.

Em entrevista para um grupo de jornais, Meirelles procurou não mostrar incômodo com a pressão que tem recebido para anúncio imediato de medidas, mas avisou que não tomará medidas precipitadas para satisfazer a ansiedade "de analistas, jornalistas, banqueiros e empresários".

'Reformas já'

Meirelles defendeu "reformas já" e disse que, para que a crise seja revertida, é necessário tomar essas medidas. Ele disse que não há dúvida de que esse será um trabalho difícil. Mas manifestou confiança na trajetória que começou a ser encaminhada pela sua equipe, que, segundo ele, tem trabalhado mais de 14 horas por dia.

— Seria surpreendente se fosse fácil reverter uma trajetória de crescimento da dívida, que enfrenta um problema estrutural.

O ministro disse que o avanço das reformas demandará uma "conversa geral" com o presidente Temer e os ministros do governo. Para, a partir daí, ter início uma negociação.

Ele considerou normal em início do governo que existam ainda discussões preliminares.

Jucá endossa entrega de nova meta na próxima semana

O ministro do Planejamento Romero Jucá afirmou nesta quarta-feira (18) que, após conversa com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), o governo do presidente em exercício Michel Temer entregará no início da próxima semana a proposta de revisão da meta fiscal de 2016, com previsão de déficit. O ministro não falou em valores, mas voltou a afirmar que será superior aos R$ 96 bilhões de déficit máximo previsto na atual proposta, enviada ainda durante o governo Dilma Rousseff.

Também sem citar valores, Jucá afirmou que a nova previsão de déficit incluirá perdas com o reconhecimento de baixas no balanço da Eletrobras e com a renegociação da dívida dos Estados. O ministro demonstrou confiança de que será possível votar a revisão da meta até o prazo do próximo dia 30, apesar dessas variáveis e das disputas no Congresso.

"Vamos ter condições de precificar algumas coisas. Outras poderão entrar como ressalva. É isso que estamos discutindo, exatamente para dar o número mais preciso possível, porque é aquilo que eu tinha reclamado durante muitos anos, que é a incerteza dos números das previsões do governo. Se a gente quer que o governo fale a verdade e que tenha previsibilidade na economia, agora temos a possibilidade de agir dessa forma", afirmou Jucá, ao deixar a reunião ordinária da Assembleia Latino-americana de Instituições Financeiras para o Desenvolvimento (Alide), no Rio.

Segundo Jucá, números da Eletrobras apontam que a perda para a União ficará entre R$ 15 bilhões e R$ 40 bilhões, mas a equipe econômica ainda não definiu qual valor entrará na previsão. "Deverá haver uma possibilidade de previsão de déficit (com a Eletrobras), mas não tem ainda como quantificar quanto é", disse Jucá, reafirmando que o governo está apressando as investigações para determinar as perdas com irregularidades na estatal.

"Vamos trabalhar rapidamente para tentar, no prazo do recurso que a Eletrobras vai fazer sobre essa questão nos EUA, ter as condições de apresentar o relatório de impacto e aí sim fechar o condicionante do balanço. Temos pressa", afirmou Jucá, referindo-se à resistência da consultoria KPMG em auditar o balanço da estatal por causa do reconhecimento de perdas com corrupção.

Dívida dos Estados

Sobre a renegociação do débito dos Estados, o ministro evitou comentar a proposta endossada na terça-feira pelos governos do Rio, Alagoas, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, de negociar uma moratória com carência de 12 meses no pagamento das dívidas. "Esse cálculo deverá estar previsto no déficit", disse Jucá, reafirmando o discurso de apoio aos Estados, mas evitando descartar a moratória como possibilidade. "Levaremos em conta todas as posições e colocações dos governos estaduais. Existem diferentes situações de governo para governo", disse Jucá. "A modelagem final não está definida ainda", completou.

O ministro ainda afirmou que o governo Temer encontrou uma situação pior do que o esperado nas contas públicas. "A situação é pior porque recebemos uma proposta, no Congresso, de déficit de R$ 96 bilhões e, na verdade, o quadro é de mais dificuldade e de algumas incertezas que não podem ainda nem ser dimensionadas" disse Jucá.

Jucá evitou comentar a definição do nome do novo líder do governo na Câmara, o deputado André Moura (PSC-SE), aliado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Câmara.