Minas e Energia divulga cronograma de leilões para concessão de energia
Ministério relatou que até o dia 31 de dezembro de 2019 serão reveladas as datas referentes às licitações para o ano de 2022
Economia|Do R7
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria com o cronograma para a realização das 'Licitações para a Concessão de Serviço Público para Transmissão de Energia Elétrica' nos anos de 2019, 2020 e 2021. Segundo o texto, até o dia 31 de dezembro de 2019 serão publicadas as datas referentes às licitações para o ano de 2022.
De acordo com a portaria, é requisito para licitação das instalações de transmissão de rede básica, que incluam transformadores de potência com tensão primária igual ou superior a 230 kV e tensões secundária e terciária inferiores a 230 kV, bem como as respectivas conexões e demais equipamentos ligados ao terciário, a celebração do Cust (Contrato de Uso do Sistema de Transmissão) entre as concessionárias, permissionárias ou autorizadas para Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica e o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).
Esses contratos devem seguir os seguintes prazos: leilão em dezembro de 2019 com celebração do Cust em julho de 2019; leilão em junho de 2020 com celebração do Cust em janeiro de 2020; leilão em dezembro de 2020 com celebração do Cust em julho de 2020; leilão em junho de 2021 com celebração do Cust em janeiro de 2021; e leilão em dezembro de 2021 com celebração do Cust em julho de 2021.
A portaria estabelece que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informará às concessionárias, permissionárias ou autorizadas quanto à existência de instalações de transmissão que dependam do Cust para licitação.
