Para coibir lavagem de dinheiro, Receita iguala fintechs a bancos
Regra é publicada após operação que desmontou quadrilhas
Economia|Da Agência Brasil
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A Receita Federal determinou que as fintechs estejam sujeitas às mesmas regras dos bancos no que se refere à obrigação de fornecer informações que levem ao combate a crimes, como lavagem de dinheiro. A instrução normativa foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29).
Fintechs são empresas de tecnologia com atuação no mercado financeiro, que oferecem, por meio de plataformas online, serviços de crédito, pagamento, gestão financeira, empréstimo e investimento.
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A decisão foi adiantada na quinta-feira (28), na esteira de três grandes operações de combate ao crime organizado, que identificaram um enorme esquema de lavagem de dinheiro.
Foram cumpridos mais de 400 mandados judiciais, incluindo 14 de prisão e centenas de buscas e apreensões, em pelo menos oito estados. Os grupos criminosos movimentaram, de forma ilícita, aproximadamente R$ 140 bilhões.
Mais transparência
No seu primeiro artigo, a instrução normativa estabelece que são “medidas para o combate aos crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes”.
“Os indícios de crimes serão objeto de comunicação às autoridades competentes”, enfatiza a Receita Federal.
Para tanto, “as instituições de pagamento e os participantes de arranjos de pagamentos [fintechs] sujeitam-se às mesmas normas e obrigações acessórias aplicáveis às instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro relativas à apresentação da e-Financeira”.
O e-Financeira é um documento com movimentações de alto valor. A instrução normativa é assinada pelo atual secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Fake news do Pix
Em nota divulgada na noite de quinta-feira (28), a Receita tinha afirmado que as fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro porque “há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos”.
Segundo órgão, sabendo que havia essa diferenciação, o crime organizado se aproveitava dessa brecha para movimentar, ocultar e lavar dinheiro sujo.
No ano passado, a Receita publicou uma instrução normativa que estendia as obrigações de transparência e informações às fintechs para valer a partir de janeiro de 2025. Mas a medida foi revogada depois de uma campanha de desinformação sobre a iniciativa.
Perguntas e Respostas
Qual foi a nova determinação da Receita Federal em relação às fintechs?
A Receita Federal determinou que as fintechs devem seguir as mesmas regras que os bancos no que diz respeito à obrigação de fornecer informações para o combate a crimes, como a lavagem de dinheiro. Essa instrução normativa foi publicada no Diário Oficial da União.
O que são fintechs?
Fintechs são empresas de tecnologia que atuam no mercado financeiro, oferecendo serviços como crédito, pagamento, gestão financeira, empréstimo e investimento por meio de plataformas online.
Qual foi o contexto que levou a essa decisão?
A decisão foi anunciada após três grandes operações de combate ao crime organizado, que revelaram um extenso esquema de lavagem de dinheiro, resultando em mais de 400 mandados judiciais cumpridos e movimentações ilícitas de aproximadamente R$ 140 bilhões.
O que estabelece o primeiro artigo da instrução normativa?
O primeiro artigo da instrução normativa estabelece medidas para o combate a crimes contra a ordem tributária, incluindo aqueles relacionados ao crime organizado, especialmente a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes.
Como a Receita Federal irá agir em casos de indícios de crimes?
A Receita Federal enfatiza que os indícios de crimes serão comunicados às autoridades competentes.
Quais obrigações as fintechs devem cumprir segundo a nova normativa?
As fintechs e instituições de pagamento devem se submeter às mesmas normas e obrigações acessórias aplicáveis às instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro, especialmente em relação à apresentação da e-Financeira.
O que é o e-Financeira?
O e-Financeira é um documento que registra movimentações de alto valor.
Qual foi a justificativa da Receita Federal para essa nova regulamentação?
A Receita Federal afirmou que as fintechs estavam sendo utilizadas para lavagem de dinheiro devido a um vácuo regulatório, pois não tinham as mesmas obrigações de transparência que as instituições financeiras tradicionais. O crime organizado se aproveitava dessa diferença para movimentar e ocultar dinheiro ilícito.
O que aconteceu com a instrução normativa anterior sobre as fintechs?
No ano passado, a Receita havia publicado uma instrução normativa que estendia as obrigações de transparência às fintechs a partir de janeiro de 2025, mas essa medida foi revogada após uma campanha de desinformação sobre a iniciativa.
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