Pix, pirataria e desmatamento: entenda as justificativas dos EUA para novo tarifaço contra Brasil

O governo norte-americano anunciou, na madrugada desta terça-feira (2), que estuda aplicar tarifas de importação sobre produtos brasileiros como resposta a práticas comerciais consideradas desleais. A decisão decorre de uma investigação aberta em julho de 2025 pelo USTR (Representação Comercial dos Estados Unidos), que analisou políticas brasileiras nos setores digital, financeiro, ambiental e de propriedade intelectual.

O órgão americano classificou determinados atos e políticas do Brasil como “irracionais”, sob o argumento de que eles sobrecarregam e restringem o comércio dos EUA. O governo norte-americano abriu um período de consulta pública antes de oficializar as sanções econômicas.

De acordo com o documento oficializado por Washington, as principais queixas americanas dividem-se em quatro pilares:

• Comércio Digital e Redes Sociais: O texto aponta que tribunais brasileiros emitiram “ordens secretas” exigindo que plataformas digitais dos EUA removessem conteúdos políticos e suspendessem perfis de cidadãos americanos (às vezes globalmente), proibindo a divulgação dessas ordens. Além disso, critica a aplicação de multas pesadas e o bloqueio de plataformas.
• Serviços Financeiros: Washington afirma que o Brasil prejudica injustamente empresas americanas de pagamentos eletrônicos ao adotar políticas que favorecem sua “campeã nacional”, uma provável referência ao Pix.
• Tarifas e Propriedade Intelectual: Os EUA criticam os acordos bilaterais do Brasil com México e Índia, que reduzem tarifas para esses países em desvantagem aos produtos americanos. Também há queixas sobre a lentidão do Brasil na análise de patentes (especialmente biofarmacêuticas), falta de combate à pirataria e o fim da reciprocidade tarifária para o etanol americano desde 2017.
• Governança e Meio Ambiente: O relatório cita falhas na aplicação de leis contra a corrupção e o suborno, além de ineficácia no combate ao desmatamento ilegal, apesar de o país possuir um arcabouço jurídico para isso.

Próximos passos

Ainda segundo o documento, o Brasil tem até o dia 15 de julho para que adotar medidas corretivas antes da aplicação definitiva das taxas. A proposta norte-americana abre um período de consulta pública para receber comentários do setor privado a partir do dia 22 de junho.

• Até o dia 22/06 - Prazo para solicitações de comparecer à audiência pública, junto de um resumo de depoimento;
• Até dia 1º/07: Prazo para comentários por escrito sobre as medidas do escritório;
• Dia 06/06: Audiência pública do escritório para debater as ações;
• Dia 15/12: Prazo final para definição e aplicação das medidas.

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