Presidente da CVM levanta suspeitas sobre remuneração de ex-CEO da Americanas
A situação da varejista, que está em recuperação judicial, foi discutida em audiência pública numa comissão especial do Senado
Economia|Do R7
O presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), João Pedro Nascimento, disse que há "inconsistência na lisura da prestação de informações sobre a remuneração de Sérgio Rial pela Americanas". A companhia está em recuperação judicial judicial desde 19 de janeiro.
Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, convocada para tratar da situação da Americanas, o executivo disse que a autarquia tem um processo aberto para examinar os moldes da remuneração do ex-CEO da varejista. Rial foi empossado no início deste ano e ficou na função apenas nove dias, até 11 de janeiro, quando denunciou inconsistências contábeis de R$ 20 bilhões da empresa e renunciou ao cargo.
Ele já prestava serviços à Americanas desde o ano anterior, ao mesmo tempo em que acumulava funções no banco Santander.
Na mesma audiência pública, Rial contou ter recebido pagamentos da companhia de duas maneiras: "Meu contrato com o presidente executivo era calcado em ações, a partir de maio, na valorização das ações em cinco anos da empresa. Já o contrato de consultoria foi assinado dia 1º de setembro, como parte do processo de ambientação".
O modelo de prestação de serviço e remuneração, assim como a linha do tempo e o fornecimento de informações, afirmou Nascimento, serão analisados pela CVM.
O presidente da autarquia lembrou que, até 11 de janeiro, não havia recebido nenhuma denúncia contra a Americanas. Também falou que ainda não é possível dizer qual será a punição aos responsáveis pelo rombo. "As sanções pecuniárias a envolvidos na Americanas poderão ser bastante substanciosas."
Para Nascimento, a decadência da varejista pode ter diversos impactos na economia nacional, principalmente na área de crédito, e, por isso, "o caso da Americanas é lamentável e gravíssimo".
"Um acontecimento como esse precisa de uma resposta à altura, para que o mercado de capitais brasileiro continue se desenvolvendo", opinou o executivo da CVM. "Tem de pegar um caso como esse, apurar os responsáveis e puni-los severamente, para que situações como essas não se perpetuem."
Nascimento explicou, ainda, que a investigação é feita por uma área técnica, sem a participação do presidente e de diretores da CVM.
Os outros envolvidos
Quanto aos acionistas de referência da varejista, os bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, o presidente da CVM foi um pouco mais cauteloso nos comentários, mas revelou que o caso Americanas despertou a atenção da autoridade para o trio. "Sem querer tirar conclusões [precipitadas], os acionistas controladores têm políticas bastante agressivas sobre a contabilização de despesa, buscando tirar o maior prazo possível dos fornecedores", declarou.
"As políticas dos acionistas controladores nos deixam atentos a outras empresas de que participam", comentou o executivo da autarquia federal.
Nascimento também mostrou preocupação com os impactos do processo de recuperação da Americanas, pois o plano prevê o aporte de R$ 10 bilhões pelos acionistas de referência. Como os papéis da empresa atualmente estão valendo apenas uma pequena fração da cotação que tinham há poucos meses, em dezembro, ele acredita que a tendência é que a participação dos minoritários seja dissolvida com a capitalização.
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"Qual será o critério adotado na capitalização para minimizar o efeito nocivo, que é a dissolução dos minoritários?", questionou.
Ele disse que é preciso pensar sobre qual vai ser o preço aplicado pelos acionistas de referência para fazer emissão, se será com um valor mais alto, para evitar que os acionistas minoritários sejam prejudicados.
Além de montar uma força-tarefa e abrir dois inquéritos e uma série de processos, Nascimento contou que a reguladora emitiu um ofício de orientação sobre como deve ser feita a contabilidade de contas como a forfait e outras modalidades de crédito.
Indagado sobre o que aconteceu com a varejista, o executivo definiu: "Estamos observando que os sistemas de freios e contrapesos falharam".
"Quando uma companhia deixa de informar um débito de algo entre R$ 20 bilhões a R$ 50 bilhões, as relações de controle falharam", finalizou.
Ahmed Sameer El Khatib, coordenador do Instituto de Finanças da Fecap (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado), primeiro lista as características clássicas das pirâmides. Ou seja, se você identificar alguma delas, fique alerta
Ahmed Sameer El Khatib, coordenador do Instituto de Finanças da Fecap (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado), primeiro lista as características clássicas das pirâmides. Ou seja, se você identificar alguma delas, fique alerta