Americanas apresenta pedido de recuperação judicial e diz que tem dívidas de R$ 43 bilhões

Nesta quinta-feira (19), a Americanas apresentou a petição com pedido de recuperação judicial dirigida ao juiz da 4ª vara empresarial do estado do Rio de Janeiro, na qual relembra sua trajetória de sucesso e sua importância na vida econômica e cultural do país. No texto, a empresa diz que tem dívidas de R$ 43 bilhões e pede apoio e compreensão do Poder Judiciário e dos credores, para que possa superar a crise por que passa no momento.

Por meio da recuperação judicial, uma empresa que está em dificuldades financeiras consegue obter um prazo, sem a cobrança de suas dívidas, para tentar se recuperar e evitar a falência. O pedido da Americanas envolve cifras que o colocam entre um dos quatro maiores da história do Brasil.

Na petição enviada à Justiça nesta quinta, a companhia lembra da tentativa feita anteriormente, de buscar uma tutela cautelar que a protegesse por 30 dias, que foi mal recebida pelo BTG.

"[...] buscou-se o ajuizamento da tutela cautelar de caráter antecedente, a fim de evitar danos irreversíveis ao seu caixa, que é essencial, passe o truísmo, para o funcionamento de uma grande empresa do setor varejista."

No texto, a Americanas pondera que sua atitude foi correta, e que os credores que a contestaram "sem pensar nos impactos para a coletividade, tomaram medidas precipitadas que culminaram no perigoso esvaziamento do caixa da companhia e, consequentemente, inviabilizaram a sua operação a curto prazo e uma solução negocial coletiva sem o remédio recuperacional."

A empresa justifica o pedido, explicando que, mesmo sem embasamento contratual ou legal, outros antigos parceiros declararam o vencimento antecipado de obrigações da companhia, "fechando as portas para qualquer tipo de negociação amigável viável".

Em sua argumentação, a Americanas também afirma que, em menos de uma semana, suas ações tiveram uma "queda inédita de quase 80%", seu menor patamar dos últimos anos.

Diz o documento: "Por essas razões, o Grupo Americanas viu-se sem saída, precisando emendar, em 7 dias, a tutela cautelar, para que seja recebido este pedido de recuperação judicial", pelo qual solicita, resumidamente: (i) a suspensão de todas as ações e execuções existentes contra si e aqualquer exigência de créditos; (ii) a confirmação da interrupção das ações e cláusula relacionadas ao vencimento antecipado de suas dívidas; (iii) a suspensão de ordem de arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição sobre os bens, judiciais ou extrajudiciais; e (iv) a confirmação de que fique proibida a compensação de qualquer valores por seus credores, especialmente o Banco BTG Pactual S.A. (“BTG”).

Outras informações

A primeira parte da petição termina com a citação de três razões que embasam o pedido de recuperação judicial da Americanas à 4ª Vara Empresarial do TJRJ: ele ser o órgão competente para processar e julgar esse processo, as requerentes (as empresas do grupo) serem adequadas legalmente para fazer a solicitação, e possibilidade de processamento da recuperação judicial das requerentes em conjunto, por integrarem o mesmo grupo econômico.

O documento ainda é composto pelas sessões seguintes:

1. As razões da crise econômico-financeira do grupo Americanas; 

2. O futuro do grupo Americanas e sua viabilidade financeira;

3. Recuperação necessária e indispensável

4. Passivo total

5. Cumprimento dos requisitos para a recuperação judicial

6. Apresentação do plano de recuperação

7. Pedidos

Com o pedido de recuperação judicial, a empresa busca sua sobrevivência, tendo como principal foco o pagamento de impostos e a manutenção dos empregos. O plano de recuperação, apresentado na petição, deve ser aprovado por 50% dos credores, e mesmo os que não concordarem, têm de se submeter a ele. Caso o plano não seja aceito, pode ser decretada a falência da companhia.