Receita recebe recorde de declarações, com mais de 40 milhões

O número de declarações do Imposto de Renda 2023 entregues até as 20h15 desta quarta-feira (31) já superou a expectativa da Receita Federal. O prazo para a entrega do documento termina às 23h59. Já haviam sido registradas 40.489.299 declarações, mais de 500 mil acima da previsão do Fisco, que era de um total de 39,5 milhões.

A perda do prazo acarreta uma multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor, no entanto, pode alcançar 20% do imposto devido.

Segundo o balanço, mais da metade das declarações transmitidas (57%) foi preenchida no modelo simplificado. Entre todas elas, dois terços (61,2%) têm imposto a restituir. Outros 19,8% têm débitos pendentes com a Receita Federal; e mais de 18,9% não precisam pagar imposto.

Entre todos os declarantes, 4.129.925 recebem a restituição ainda hoje, na primeira rodada de pagamentos. O grupo é formado por 3,9 milhões de pessoas, que fazem parte do grupo de contribuintes com prioridade legal que enviaram suas declarações até o dia 10 de maio.

São obrigados a fazer a declaração todos os residentes no Brasil que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado. A formulação do documento também é necessária por aqueles que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Não entregar a declaração no prazo pode acarretar problemas. O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) passa a ter o status de “pendente de regularização”, o que pode virar uma dor de cabeça ao contribuinte e complicar a vida financeira. Nessa condição, não é possível pedir empréstimos nem financiamentos, tirar o passaporte nem prestar concurso público.