Sem votação do reajuste do IR, Leão poderá morder mais trabalhadores

O reajuste na tabela do IR (Imposto de Renda) serve para tentar acompanhar o aumento salarial e dar isenção da mordida do Leão para os trabalhadores que ganham menos. No entanto, o Congresso Nacional não votou a MP (Medida Provisória) que reajustaria a tabela para 2015 e a regra perdeu a validade.

Agora, os trabalhadores dependem da edição de uma nova MP ou do envio ao Congresso de um projeto de lei com pedido de urgência constitucional para ser apreciado pela Câmara e pelo Senado antes do final deste ano.

De acordo com o secretário-geral licenciado da Delegacia Sindical de São Paulo do Sindifisco (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), Rubens Nakano, o ideal seria editar outra medida para valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

— Mas para ser uma nova MP, é preciso ser diferente. O governo poderia aproveitar para aumentar o percentual que era de 4,5%, para um mais condizente. O reajuste na tabela deveria, no mínimo, seguir o IPCA [índice de inflação oficial do governo].

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Os especialistas explicam que o não reajuste da tabela afeta todos os trabalhadores. O presidente-executivo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), João Eloi Olenike, afirma que muitos que estavam na faixa de isenção do imposto retido na fonte passarão a ter o desconto no salário, e outros vão mudar de faixa de desconto.

Pela MP, a faixa de isenção do IR passaria de R$ 1.787,77 para R$ 1.868,22. A alíquota de 7,5% seria paga por trabalhadores que ganham de R$ 1.868,23 a R$ 2.799,86; a de 15%, pelos que recebem entre R$ 2.799,87 e R$ 3.733,19; a de 22% por trabalhadores que ganham de R$ 3.733,19 a R$ 4.664,68 e a alíquota de 27,5% seria paga pelos que ganham acima de R$ 4.664,68.

O reajuste da tabela do Imposto de Renda foi anunciado pela presidenta Dilma Rousseff por ocasião do Dia do Trabalhador e, posteriormente, foi encaminhado pelo governo ao Congresso a MP reajustando a tabela do IR.

A MP não chegou a ser apreciada e votada pela Câmara dos Deputados em função das convenções partidárias, dos jogos da Copa do Mundo, do recesso branco no Parlamento nos meses de agosto e setembro em função do período pré-eleitoral e também pela falta de entendimento para a apreciação da proposição.

Segundo o secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Vianna, se houver interesse, o governo poderá editar uma nova Medida Provisória reajustando a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física, desde que não seja igual a que perdeu a sua validade no dia de hoje. Ele informou que o governo poderá, por exemplo, editar nova MP com um percentual diferente do da anterior ou com um artigo novo.

Nakano afirma que o governo tem a maioria no Congresso e que poderia ter aprovado a medida, “mas perderam tempo”. Olenike concorda e diz que “o governo tem obrigação de reajustar a tabela e repassar a inflação”.

De acordo com o Sindifisco, a defasagem do reajuste na tabela do IR chegará a 64% no fim deste ano. E, sem a votação da MP, esse percentual pode chegar a 70%. Nakano afirma que há no Congresso um Projeto de Lei para diminuir essa defasagem, mas ele precisa passar por várias comissões, além da votação no plenário e aprovação da Presidência da República.

— Precisaria de muita mobilização para entrar em votação no ano que vem.

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