Senado mantém isenção de impostos para carnes e queijos na reforma tributária

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, divulgou nesta segunda-feira (9) seu parecer sobre o projeto. A proposta mantém a ampliação da cesta básica incluída pela Câmara dos Deputados, dando isenção de impostos para itens como carnes e queijos (veja lista abaixo). O texto será apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) às 16h e submetido à votação no colegiado na próxima quarta-feira (11).

Inicialmente, o governo tinha proposto uma cesta básica composta por 15 itens, incluindo arroz, feijão, pão e leite. No entanto, os deputados ampliaram a lista para 22 produtos, acrescentando itens como farinhas, aveia, sal e óleo de milho.

Outros produtos também terão redução tributária, com desconto de 60% na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Esse novo tributo unifica o PIS e a Cofins e será administrado pelo governo federal. Já o ICMS, estadual, e o ISS, municipal, serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), gerido por um comitê gestor.

O parecer também propõe um regime tributário simplificado e opcional para produtores rurais com receita anual de até R$ 3,6 milhões ou para produtores integrados. Eles poderão optar entre o regime regular do IBS e CBS ou isenção total, medida que visa estimular a produção agrícola e simplificar a tributação.

A lista de alimentos da cesta básica, conforme ampliada pelos deputados, inclui:

• Carnes bovina, suína e de frango;
• Peixes;
• Ovos;
• Farinhas de trigo, mandioca e milho;
• Pão francês;
• Massas;
• Leite (UHT, em pó e fermentado);
• Queijos;
• Manteiga;
• Frutas;
• Verduras;
• Legumes;
• Arroz;
• Feijão;
• Trigo;
• Café;
• Açúcar;
• Óleos vegetais;
• Margarina.

Já os alimentos que terão redução de 60% do CBS são:

• Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;
• Sal mineralizado;
• Mel natural, mate, farinhas de outros cereais, amido de milho e tapioca;
• Óleos de palma, girassol, cártamo, algodão e canola e coco;
• Crustáceos (exceto lagosta);
• Extrato de tomate;
• Massas alimentícias recheadas;
• Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar, adoçantes ou conservantes;
• Polpas de frutas sem adição de açúcar, adoçante ou conservante.