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Senador Eduardo Braga divulga relatório da reforma tributária; leia a íntegra

Texto de 530 páginas será lido nesta segunda durante reunião da CCJ do Senado e deve ser votado nesta quarta-feira

Economia|Do R7, em Brasília

Relatório tem 530 páginas Saulo Cruz/Agência Senado/05.12.2024

O relator do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou nesta segunda-feira (9) o relatório da proposta. O texto tem 530 páginas e será lido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado marcada para as 16h. A votação deve ocorrer na reunião da CCJ desta quarta-feira (11).

Ao todo, foram apresentadas 1.998 emendas ao projeto e realizadas 13 audiências públicas para instrução da matéria. À tarde, Braga concederá uma coletiva para explicar o relatório.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto da regulamentação da reforma tributária em julho deste ano. A proposta detalha como será o processo de transição do sistema tributário e a implementação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que incidirá sobre produtos e serviços.

Na Casa Baixa, foram 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções. Entre outros itens, a proposta prevê carne bovina e de frango na cesta básica isenta de impostos e uma “trava” para prevenir o aumento da carga tributária futuramente.


O projeto regulamenta, entre outros pontos, os regimes diferenciais e a tributação sobre a Cesta Básica Nacional de Alimentos, bem como os regimes específicos e os chamados regimes próprios.

Caso a votação na CCJ ocorra na quarta-feira (11), o texto pode ir para o plenário do Senado no mesmo dia. Como teve mudança ao texto aprovado pela Câmara, vai precisar voltar para uma nova análise dos deputados. A expectativa é de que tudo a proposta seja concluída ainda este ano. Lembrando que os trabalhos devem ser encerrados até 20 de dezembro.


Leia aqui a íntegra do relatório de Braga.

Relatório prevê cashback para telefonia e internet

O relatório incluiu os serviços de telecomunicações na ferramenta de cashback, ou seja, a medida que permite a devolução de parte do imposto pago por famílias de baixa renda nos serviços de telefonia e internet. As devoluções serão de 100% no CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e de 20% no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Esses dois tributos são parte dos três que devem substituir cinco impostos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS).


A inclusão ocorreu graças a emendas apresentadas por parlamentares, que destacaram a importância dos serviços. No texto, o relator também menciona a expansão da ferramenta para famílias com renda de até um salário mínimo. De acordo com ele, considerando os dados de 2020, a ampliação do patamar de devolução “implicará a qualificação de mais da metade das famílias para o cashback”.

Dessa forma, a regra permanece válida para famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda mensal declarada de até meio salário mínimo. O relatório manteve a devolução do imposto para o botijão de gás de 13 kg, energia elétrica, água, esgoto e gás natural. Já os outros itens, com exceção daqueles sujeitos ao imposto seletivo, terão a devolução de 20% dos valores em cada um dos tributos.

Como deve funcionar?

Os beneficiários serão automaticamente incluídos no sistema de devoluções, podendo solicitar a exclusão a qualquer momento.

A Receita Federal será responsável por coordenar, controlar e supervisionar o cashback devolvido na CBS, que será o imposto federal. Também ficará encarregada de elaborar relatórios gerenciais e de prestação de contas sobre os valores devolvidos. Já a devolução do IBS ficará a cargo do Comitê Gestor.

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