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Shoppings e lojistas vão a Guedes contra revisão de aluguel pelo IPCA

Associações se encontram com ministro para debater ajuda ao setor e contra projeto que causa 'interferência indevida do Estado'

Economia|Márcio Pinho, do R7

Shopping Tatuapé, em São Paulo, na reabertura ao público
Shopping Tatuapé, em São Paulo, na reabertura ao público Shopping Tatuapé, em São Paulo, na reabertura ao público

Os setores de shoppings centers e de lojistas vão se reunir na quinta-feira (29) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, com uma pauta que inclui possíveis medidas de socorro ao setor na pandemia, tendo em vista os prejuízos decorrentes das restrições de funcionamento. E pretendem também se posicionar contra o projeto de lei que pode fixar o IPCA como índice a ser usado para reajustes de aluguéis, alterando a forma como os contratos são revistos atualmente. 

Participarão da reunião a Abrasce (Associação Brasileira de Shoppings Centers) e a Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping). Elas acompanham com atenção nas últimas semanas o projeto de lei que prevê deteminar a revisão pelo IPCA e que passou a tramitar em regime de urgência em abril. 

Trata-se do PL 1026/21, do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). Se aprovado, o índice vai substituir o uso do IGP-M e do IGP-DI, que dispararam no ano passado porque têm em sua composição itens como câmbio e setor de construção, muito valorizados nos últimos meses.

O IPCA é um índice que abrange vários setores e é considerado a inflação oficial do país. No ano passado, ele fechou em 4,52%, bem abaixo dos índices usados para revisão de aluguéis. O IGP-M ficou 2020 em 23,14%, maior percentual desde 2005. O IGP-DI variou quase igual e continua disparado em 2021. Em março, por exemplo, ele fechou em 31,10% considerando o acumulado de 12 meses.

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Esses índices, calculados pela Fundação Getúlio Vargas, são os normalmente adotados nos contratos de aluguel, já que a Lei de Inquilinato, de 1991, não estabeleceu nenhum índice padrão. Tanto o setor de shoppings como o de lojistas criticam a tentativa de fixar o IPCA, afirmando tratar-se de uma intervenção na economia e nas regras de mercado não apenas dos shoppings, mas de todas as relações entre locadores e locatários do país.

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Glauco Humai, da Abrasce, vê o projeto como uma “intervenção direta do estado em negociações privadas”. “Isso afronta a livre iniciativa, a Constituição, o Código Civil e prejudica a imagem do país junto a investidores, gerando insegurança jurídica”. Segundo Humai, já houve casos de variação negativa do IGPM em que houve acordo entre shoppings e lojistas para que houvesse um reajuste positivo, o que indica que há entendimento entre as partes. Ele alerta que se trata de um projeto de “apelo popular” num momento de estresse profundo e que é um equívoco implantar a medida. 

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Para Nabil Sahyon, presidente da Alshop, o melhor caminho é a negociação entre shopping e lojistas para que atravessem o momento difícil. "A relação contratual é uma relação entre locador e locatário, e que só interessa para eles. Pode ser que neste momento, possa favorecer os lojistas, mas no futuro qualquer outra interferência do governo que pode ser contra a atividade produtiva, pode acabar atingindo nosso setor”, diz. Sahyon afirma que o empreendedor que quiser aplicar aumento alto para o lojista agora poderá ter um prejuízo ainda maior ficando com o espaço vago.

No encontro com Guedes, as associações pretendem sensibilizar o governo e sua base aliada no Congresso contra o projeto. Elas lembram que, em março, o governo assinou uma medida provisória tentando melhorar o ambiente de negócios no país, e que qualquer intervenção agora seria um contrassenso. 

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As opinião são contrárias à do autor do projeto, o deputado Vinícius Carvalho. “Os inquilinos estão desesperados com os índices de reajuste dos contratos de aluguel neste período de pandemia. A Lei do inquilinato prevê a livre negociação do valor do reajuste entre locador e locatário; todavia essa livre negociação vem trazendo prejuízos ao locador”, afirmou o deputado em seu projeto. Ele diz que o IPCA traduz o real custo de vida do brasileiro - inclui variação dos alimentos, por exemplo. "Defendemos a livre negociação, mas também não podemos deixar o lado mais fraco dessa relação à mercê das regras do mercado", diz. 

Ajuda ao setor

Segundo Glauco Humai, da Abrasce, o setor quer pedir a continuidade e a expansão de linhas de crédito para empresários, especialmente para os pequenos e médios. “Há valores valores represados, juros altos e burocracia para o acesso aos financiamentos”, argumenta. Ele afirma que o governo federal e os demais níveis podem ajudar de diferentes formas, seja com melhores condições de juros e prazos, adiamentos de impostos, suspenção de taxas de serviços, entre outras.

Para convencer os representantes do ministério da urgência da ajuda ao setor, os representantes dos shoppings mostrarão números obtidos após o início da pandemia. Entre as perdas está a queda de faturamento em 30%, renúncia de R$ 5 bilhões em aluguéis, aumento da vacância para 9,3% e 30 mil vagas de trabalho fechadas em 2020.

Humai afirma que o comércio “é contante alvo dos fechamentos e acaba pagando a conta”, enquanto construção civil e indústria não param.

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