Tira-dúvidas IR 2024: quais doenças dão direito a isenção?
Benefício por moléstia grave é oferecido somente a rendimentos como aposentadoria e pensão; renda de trabalho continua tributada
Economia|Rafaela Soares, do R7, em Brasília
O R7 preparou uma série especial para responder a dúvidas dos contribuintes sobre como preencher o Imposto de Renda 2024. Desde março, os leitores podem enviar perguntas sobre o tema pelas redes sociais do R7 ou da RECORD. Um dos questionamentos mais comum é sobre a isenção por moléstia (doença) grave.
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Segundo a Receita Federal, a isenção por moléstia grave alcança somente rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma e reserva remunerada. Os rendimentos do trabalho (assalariado e não assalariado) continuam sendo tributados normalmente.
Galeria tira-dúvidas IR 2024
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Quais doenças dão isenção?
A isenção por moléstia grave alcança somente rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma e reserva remunerada. Os rendimentos do trabalho (assalariado e não assalariado) continuam sendo tributados normalmente.
São consideradas doenças graves para fins de isenção do imposto de renda:
- tuberculose ativa;
- alienação mental;
- mal de Alzheimer (se comprovada alienação mental);
- esclerose múltipla;
- neoplasia maligna;
- cegueira (inclusive monocular);
- hanseníase;
- paralisia irreversível e incapacitante;
- cardiopatia grave;
- doença de Parkinson;
- espondiloartrose anquilosante;
- nefropatia grave;
- estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
- contaminação por radiação;
- síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids);
- hepatopatia grave;
- fibrose cística (mucoviscidose) e
- Síndrome da Talidomida
Somente são aceitos laudos periciais expedidos por instituições públicas, independentemente da vinculação destas ao SUS (Sistema Único de Saúde). Os laudos periciais expedidos por entidades privadas não atendem à exigência legal e não são aceitos, mesmo se o atendimento decorra de convênio referente ao SUS.
O laudo pericial é o documento emitido por médico legalmente habilitado ao exercício da profissão de medicina, integrante de serviço médico oficial da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, independentemente de ser emitido por médico investido ou não na função de perito, observadas a legislação e as normas internas específicas de cada ente.
Imposto de Renda 2024
O prazo para declarar o Imposto de Renda 2024 termina em 31 de maio. Para muita gente, o período de prestar contas com o Leão pode ser estressante. No ano passado, 500 mil pessoas não enviaram a documentação no prazo correto e tiveram de pagar multas.