Tribunal bloqueia contas de sindicatos de petroleiros por greve

Petroleiros decidiram manter uma greve iniciada no último sábado (1º), mesmo após o ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Ives Gandra Martins Filho atender pedido da Petrobras nesta quinta-feira (6) e bloquear contas de sindicatos, por descumprimento de decisão judicial durante a paralisação.

Na terça-feira, o ministro havia determinado que 90% dos funcionários da petroleira estatal deveriam se manter em atividade e no desempenho normal de suas atribuições, em meio a uma greve dos trabalhadores da Petrobras.

Na ocasião, o ministro estabeleceu multa de diária de R$ 500 mil, para sindicatos de base territorial com mais de 2.000 empregados, em caso de descumprimento da decisão. Outras entidades sindicais poderiam ser multadas em R$ 250 mil.

Na decisão desta quinta-feira, Martins Filho afirmou que os sindicatos "não apenas descumpriram a ordem judicial... como promoveram adesão maior de trabalhadores", ao analisar dados apresentados pela petroleira estatal.

O ministro determinou ainda a suspensão do repasse mensal às entidades sindicais, compensando eventuais valores apurados em descumprimento da decisão.

Segundo o ministro, informações da Petrobras mostravam que, ao final do último dia 4, havia menos funcionários em atividade do que havia determinado sua decisão.

No caso das refinarias, os percentuais de trabalhadores em atividade, segundo documento apresentado na decisão, eram: Lubnor (36%), Recap (14%), Reduc (35%), Refap (0%), Regap (22%), Reman (26%), Repar (35%), Replan (23%), Revap (50%), Rlan (41%), Rnest (0%), Rpbc (65%) e Six (13%).

Diversas plataformas também apresentaram contingente menor do que o determinado pela Justiça, conforme argumentou a Petrobras à Justiça.

Em nota, a Petrobras disse que já informou por ofício a todas as entidades sindicais o número exato de empregados em cada unidade e por turno para atender o contingente mínimo.

"A companhia aguarda cumprimento imediato da ordem judicial", destacou a Petrobras, sem indicar na nota eventuais impactos da greve na produção.

Procurada após a decisão do ministro, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), que representa 12 sindicatos de petroleiros e o Sindiquímica Paraná, todos em greve, informou que "todos coordenadores/presidentes dos sindicatos disseram pra Comissão de Negociação Permanente da FUP que a greve continua".

Em um balanço da greve nesta quinta-feira, a federação disse que o movimento já atinge 13 Estados e mais de 18 mil trabalhadores do Sistema Petrobras. Na Bacia de Campos, segundo eles, o número de plataformas envolvidas já chega a 23.

Os sindicatos dizem que a greve é contra demissões em uma fábrica de fertilizantes no Paraná, desativada pela Petrobras. A FUP diz ainda que há descumprimento do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho), o que a Petrobras nega.

Segundo a FUP, as demissões ferem a cláusula do ACT, que determina que qualquer demissão em massa deve ser negociada previamente com os sindicatos, o que eles afirmam não ter ocorrido.

No entanto, o ministro entendeu que as entidades sindicais não devem interferir "no poder diretivo da Petrobras, enquanto controladora da subsidiária, e impedirem a conclusão do processo negocial".

A petroleira tem afirmado que "os motivos alegados não atendem aos critérios legais" para decretação de paralisação, e cita que o próprio ministro do TST considerou que a pauta apresentada pela FUP sobre a unidade de fertilizantes "veicula pretensão manifestamente inconstitucional, ao exigir a simples 'absorção' dos empregados da subsidiária pela Petrobras, sem a prévia aprovação em concurso público", o que é vedado pela lei.