Volkswagen, Fiat e Ford formaram monopólio na fabricação de peças, diz Cade

Uma decisão da Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) recomenda que três grandes montadoras de veículos sejam condenadas por uma prática que visa acabar com a concorrência e definir preços ao consumidor. O processo acusa de conduta anticompetitiva a Volkswagen, a Fiat e a Ford.

Ao impor a Lei de Propriedade Industrial — que garante direitos do desenho das peças — as montadoras conquistavam o monopólio na reposição desses itens. O Cade entendeu que isso causa "a exclusão de milhares de fabricantes independentes concorrentes do mercado de reposição de autopeças no Brasil, dando a cada uma delas um monopólio na reposição de suas respectivas peças".

"A ação geraria maiores preços e menos opções aos proprietários de automóveis que precisam repor determinadas peças do veículo, como retrovisores, para-choques, lanternas e diversas outras", justifica o órgão.

As fabricantes alegaram questões de segurança, qualidade e também a necessidade de recuperar custos como justificativa para exigir que somente elas fabriquem as peças de reposição. Porém, o Cade entendeu que esses argumentos não são suficientes para justificar a exclusão em massa dos concorrentes e para contrabalancear danos potenciais gerados aos consumidores.

Agora, caberá ao Tribunal do Cade decidir se condena as montadoras. Caso sejam punidas, elas terão que pagar multa e também estarão proibidas de adotar essa prática anticompetitiva.

Outro lado

A Volkswagen informou que “não comete nenhum tipo de abuso de seu direito de PI [propriedade intelectual] ou utiliza estratégia ilícita de dominação de mercado”. Segundo a empresa, o parecer da Superintendência-Geral do Cade “contraria a melhor prática internacional e passará uma imagem confusa dos valores defendidos pelo País com relação à Propriedade Intelectual”. A montadora afirma ainda que “a própria Procuradoria do Cade, órgão jurídico responsável por emitir opiniões acerca da legalidade de questões submetidas ao Cade, já manifestou posição contrária em parecer anterior e reconheceu a legalidade das ações da Volkswagen”.

A Fiat destacou que a nota técnica “está relacionada à fase preliminar da investigação, não tem caráter vinculante e pode ser revista pelo Tribunal do Cade, como já ocorreu anteriormente”. A montadora diz confiar nos argumentos que apresentou e que “reitera o respeito aos seus consumidores e o seu compromisso de comercializar e garantir produtos da mais elevada qualidade e confiabilidade. Por esta razão, a empresa defende a comercialização de peças originais, como garantia de segurança aos consumidores e à sociedade”.

A Ford afirmou que "está analisando a recomendação emitida pela Superintendência-Geral e aguardará a decisão final do Cade para se pronunciar”.