Educação Bolsonaro veta PL que exigia psicologia em escolas públicas

Bolsonaro veta PL que exigia psicologia em escolas públicas

Texto publicado no Diário Oficial também veta o serviço social na educação básica. Segundo governo, medida cria despesas sem indicar fonte de renda

Alunos de escola pública no Distrito Federal

Alunos de escola pública no Distrito Federal

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto de lei que tornava obrigatória a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

O veto está publicado no DOU (Diário Oficial da União) e se dá, segundo explica o governo, porque cria despesas ao Poder Executivo sem indicar uma fonte de receita.

"A propositura legislativa, ao estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros, violando assim as regras do art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda do art. 114 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (Lei nº 13.707, de 2018)", argumenta a Presidência da República, que ouviu os ministérios da Educação e da Saúde para decidir pelo veto à matéria.

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