Educação política passa a integrar currículo escolar brasileiro
Legislação sancionada pela Presidência da República na terça-feira (14) altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
Educação|Da Agência Brasil
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A Presidência da República sancionou duas leis direcionadas à formação política no país. Publicadas nesta terça-feira (14), as normas estabelecem que educação política e os direitos da cidadania serão componentes curriculares obrigatórios da educação básica, além de criar a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
A Lei nº 15.468/2026 altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para tornar obrigatória a abordagem de educação política e direitos da cidadania nas escolas. O tema passará a integrar o currículo da educação básica no âmbito dos estudos relacionados à realidade social e política brasileira.
Com a mudança, a legislação passa a prever expressamente que os estudantes tenham acesso a conteúdos voltados à compreensão da organização da sociedade, do exercício da cidadania e da participação democrática.
Semana nacional
Também foi sancionada a Lei nº 15.467/2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. As ações relacionadas ao tema ocorrerão anualmente na primeira semana de maio em todo o território nacional.
Segundo a norma, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover atos que estimulem valores éticos e morais, fortaleçam o exercício da cidadania e incentivem iniciativas de combate à corrupção.
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