Carreira nacional para professores é mais importante do que piso, diz ministro de assuntos estratégicos
A declaração foi feita nesta quarta-feira (29), em audiência pública na Câmara dos Deputados
Educação|Do R7
O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger, que a criação de uma carreira nacional para professores é mais importante que a discussão sobre um piso nacional para a categoria. A declaração foi feita nesta quarta-feira (29), em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Ao responder uma pergunta da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Unger disse que o piso tem que respeitar a realidade nacional e que essa discussão não pode superar a da carreira. Segundo a deputada, muitos estados não estão cumprindo o piso por falta de recursos.
— Há um perigo a enfrentar em relação ao piso. Não podemos permitir que a questão maior, da carreira nacional, seja inibida pelo piso. O piso é um tema menor. O importante deve ser a carreira e não o piso.
O ministro também defendeu a intervenção do governo federal na educação, principalmente nas escolas de municípios com fraco desempenho. “Educação é um processo de Estado”, afirmou.
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Entre as propostas listadas por ele está a criação de órgãos colegiados compostos pela União, estados e municípios – inspirados no Sistema Único de Saúde – que teriam a missão de intervir em redes de ensino que apresentem baixa qualidade. Ele também defendeu uma nova divisão dos recursos destinados à educação, mudanças na escolha de diretores e uma total reformulação do currículo escolar.
Recursos
Mangabeira também propõe a extensão do período escolar, além do aumento da qualidade do ensino, e para isso ele sugere uma nova divisão dos recursos e das atribuições dos entes federativos, em especial a transferência de recursos dos lugares mais ricos para lugares mais pobres. Ele admite a criação de um novo fundo para isso.
— O Fundeb [Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico] tem sentido apenas levemente distribuidor. Ele ajuda a elevar os estados mais carentes a um patamar mínimo. Mas estamos discutindo agora formas de fortalecer esse sentido distribuidor. Ou dentro do Fundeb ou dentro dos recursos do FNDE ou definindo no futuro um terceiro fundo. O objetivo é reconciliar a gestão local das escolas com padrões nacionais de investimento e qualidade.
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