Compromisso é com 'pressuposto da qualidade' no Fies, diz secretário do MEC
O Ministério da Educação publicou no mês passado uma portaria que dificulta acesso ao Fies
Educação|Do R7
Em meio à guerra travada entre o governo federal e empresas da área de educação por conta das alterações nas regras do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), o secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, disse na manhã desta segunda-feira (26), que o governo vai manter o diálogo com setor, "dentro do pressuposto da qualidade" exigido pela nova portaria do ministério.
— O ministro Cid Gomes já deixou isso claro: qualidade. O primeiro compromisso do ministro Cid Gomes e do Ministério da Educação é com a qualidade. A partir daí, nós temos o diálogo. É evidente que é isso que a sociedade espera, nós temos de ter muita atenção para que tenhamos mais oportunidades na educação superior com esse pressuposto da qualidade.
As afirmações foram feitas pelo secretário-adjunto durante coletiva de imprensa na qual foram apresentados números do Sisu (Sistema de Seleção Unificada).
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— É para isso que estamos trabalhando. Dentro do pressuposto da qualidade, os diálogos ocorrem, como dialogamos sempre.
No apagar das luzes do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, o MEC publicou no mês passado uma portaria que dificulta o acesso ao Fies, programa voltado para o financiamento da graduação no ensino superior de alunos de instituições privadas. A partir de abril de 2015, será exigida uma pontuação mínima de 450 pontos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para obter acesso ao financiamento.
A portaria do MEC também proíbe que o aluno receba simultaneamente recursos do Fies e bolsa do ProUni (Programa Universidade Para Todos), que concede bolsas integrais e parciais para instituições privadas de ensino superior. A exceção fica por conta de quando se tratar de bolsa parcial e ambos os recursos se destinarem ao mesmo curso da mesma instituição.
— O ministério vem dialogando com todos os setores, o principio do ministério e o ministro é o pressuposto da qualidade. Estamos dialogando, o diálogo é permanente.
Na semana passada, a Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares) protocolou um mandado de segurança coletivo contra o MEC.
