Coordenadora do MEC orienta sobre planos municipais de Educação

Uma vez aprovado e publicado o PNE (Plano Nacional de Educação), uma nova etapa de implantação tem início: a construção de planos estaduais e municipais. O prazo para que isso seja feito é um ano, a partir da publicação da lei do PNE.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), 50% dos municípios alegam ter um plano municipal; muitos deles com erros.

— Mesmo aqueles municípios que têm um plano municipal terão que adequá-lo ao novo PNE, explica Rosiléa Maria Wille, coordenadora-geral de Implantação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC.

A recomendação, segundo ela, é de que os municípios comecem a elaborar os planos mesmo sem a sanção do PNE, aprovado hoje (28) pela Câmara dos Deputados. O Legislativo ainda vai discutir os destaques à matéria, na semana que vem, e depois disso o PNE será enviado ao Palácio do Planalto para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Municípios acusam falta de recursos para cumprir metas do PNE

O plano, que deveria ter entrado em vigor em 2011, estabelece metas para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar.

Além de se adequar às metas e estratégias do plano nacional, os municípios e estados terão que indicar ações para o cumprimento de cada uma delas. Prontos, os planos terão ainda que ser aprovados pelas câmaras municipais e assembleias legislativas dos estados.

A secretária de Educação de Alto Longá (PI), Ozileide Soares, é uma das que terá que começar do zero. O município não tem plano.

— Começamos um diagnóstico para saber quantos estão fora da escola, diz Ozileide.

No município, a maior dificuldade será o cumprimento da meta da inclusão de 50% das crianças até 3 anos em creches. A secretária explica que só recentemente o município conseguiu a aprovação da construção da primeira creche.

Orientação

Em oficina no 6º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, realizado em Florianópolis, Rosiléia orientou os gestores na elaboração dos planos estaduais e municipais de educação.

Ela explica que é preciso fazer um diagnóstico do município, um levantamento que mostre a situação e o atendimento nas escolas. A recomendação é formar um grupo para a elaboração do plano, que conte com a participação de diversos entes. O Ministério Público também deve ser convidado para acompanhar o processo.

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Em Juquitiba (SP), o plano já foi elaborado. Segundo o secretário de Educação da cidade, José Augusto Lima, o município fez questionários e mobilizou professores, entidades e representantes da sociedade para a atualização do antigo plano, que terminou em 2013.

Juquitiba adiantou-se e seguiu a redação do PNE, mesmo com a matéria ainda em tramitação no Congresso Nacional, mas com a expectativa de possíveis adequações.

Para ajudar os gestores, o MEC vai disponibilizar o portal Planejando a Próxima Década - Construindo os Planos de Educação, quando o PNE for sancionado. Nele será possível consultar dados dos municípios e estados, e acessar sugestões personalizadas de trajetórias para o cumprimento das metas.

O MEC também disponibilizará assistência técnica. Desde meados do ano passado, 3 mil municípios solicitaram a ajuda e estão sendo atendidos. Os gestores devem procurar a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) nos estados para se cadastrar.