Educação Deputados de SP cobram urgência na votação de PL do homeschooling

Deputados de SP cobram urgência na votação de PL do homeschooling

Texto tramita desde 2019 na Comissão de Educação e Cultura da Alesp; autores já articulam votação em plenário

Homeschooling: projeto que regulamenta prática em São Paulo tramita na Alesp

Homeschooling: projeto que regulamenta prática em São Paulo tramita na Alesp

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Deputados têm cobrado celeridade na votação, principalmente da nova presidência da Comissão de Educação e Cultura, do Projeto de Lei 707/19, que regulamenta o ensino domiciliar (homeschooling) no Estado de São Paulo. O texto tramita na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).

No último dia 11 de agosto o projeto foi distribuído para a deputada Leci Brandão (PC do B), que tem prazo para dar um parecer e levar para votação na Comissão de Educação e Cultura, onde está parado desde 2019.

A deputada Janaína Paschoal solicitou que o projeto seja analisado para tramitação em regime de urgência. O deputado Tenente Nascimento (PSL), autor do PL, e a deputada Letícia Aguiar (PSL), co-autora do texto, não apenas cobraram celeridade como já articulam colocar o projeto em pauta no plenário.

"Os partidos de oposição, que se dizem a favor das minorias, estão obstruindo a votação de uma pauta que atende justamente uma minoria que luta por seus direitos", afirma o deputado Nascimento. "Pedimos urgência na votação do projeto, temos a maioria na Comissão e acredito que o PL seja aprovado."

Após a aprovação na Comissão de Educação, o PL pode seguir para o plenário. "Já estamos articulando a votação, precisamos de 48 votos, maioria simples para aprovar", explica o deputado.

Regulamentação

A proposta de regulamentação do homeschooling foi aprovada em outubro de 2019 pela Comissão de Constituição e Justiça da Alesp e seguiu para tramitação na Comissão de Educação e Cultura. Desde então, enfrenta, por parte de partidos da oposição, dificuldades na tramitação. Recentemente, a pauta sofreu obstrução do Psol.

O texto do PL, além de regulamentar a prática do homeschooling no estado de São Paulo, prevê supervisão, avaliação e fiscalização periódica de aprendizagem dos estudantes pelos órgãos do sistema de ensino e o acompanhamento do Conselho Tutelar. Além disso, o texto pretende contemplar crianças e jovens com problemas de saúde impossibilitadas de frequentar a escola. Pais ou responsáveis legais com antecedentes criminais não poderão adotar a prática da educação domiciliar.

"Ouvimos as famílias que adotaram a prática da educação domicilar, ouvimos os críticos também e chamamos a Secretaria de Educação para dentro do projeto de lei", destaca Nascimento. "Importante garantir os direitos de todos, principalmente daqueles que não podem frequentar a escola."

Para os deputados, cabe aos pais ou responsáveis o direito de escolha de como educar seus filhos. "O texto não está atrelado às questões morais, muito menos religiosas, mas está atrelado a um direto humano e fundamental das famílias", conclui Nascimento.

Famílias

"A expectativa das famílias que adotam o homeschooling é que desta vez o projeto passe", diz Ricardo Dias, presidente da Aned (Associação Nacional de Educação Domiciliar). "A prática da educação domiciliar respeita o tempo de aprendizagem de cada criança e a individualidade de cada um. Buscamos a garantia do direito das minorias."

Segundo a Aned, o Brasil conta com mais de 7.500 famílias que adotam a prática da educação domiciliar. "Já é uma realidade no país, queremos apenas a regulamentação. Esse é um projeto claro e que respeita a liberdade das famílias. Esperamos que seja aprovado sem penduricalhos e que a Seduc (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo) mantenha o diálogo com as famílias que adotam a prática."

No início do ano, a Secretaria de Educação fechou o cerco contra a adoção do homeschooling. Texto aprovado pelo Conselho Estadual de Educação e homologado no dia 21 de abril pela pasta exige que as famílias que adotarem a prática no estado devem ter aulas com profissionais, estar matriculadas na rede estadual e municipal e passar por avaliações periódicas na escola.

O texto aprovado pelo conselho estabelece que crianças e adolescentes terão de estudar de acordo com o que define a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), que estabelece os objetivos de aprendizagem em cada série.

"Essa excessiva normatização pode inviabilizar a prática da educação domiciliar", observa Dias. "Existe um risco de as famílias não aderirem e continuarem na informalidade por não ser viável cumprir todas as regras, melhor não ter lei a ter uma lei ruim."

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