O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou nesta quarta-feira (20) que a Pasta não tem o hábito de escolher os gestores das universidades e instituições federais de ensino.
"Desconheço qualquer iniciativa do MEC [Ministério da Educação] em escolher reitores", afirmou durante sessão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
Desde que assumiu, o presidente Jair Bolsonaro nomeou 19 reitores que não venceram as eleições internas. Ribeiro foi convocado para dar explicações sobre a criação de dez Ifes (Institutos Federais de Ensino Superior) e a atuação recente do governo na indicação dos reitores.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) questionou o motivo de o presidente não escolher o nome vencedor da lista tríplice apresentada para a escolha de novos reitores. "Existe uma razão política para isso? Por que não respeitar a escolha feita nas universidades?"
Deputados voltaram a questionar a declaração do ministro da Educação sobre as crianças com deficiência, que "atrapalham" as demais em sala de aula. "Recebi uma comissão da Apae [Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais], que disse: 'Nós entendemos o que o senhor falou'", disse. "Tem um vocabulário próprio desse universo e eu errei em usar alguns termos, fiz questão de ir publicamente na minha rede social e na Câmara. Eu me desculpei", completou.
A convocação do ministro foi aprovada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que votou um requerimento do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO). Ele abriu as perguntas dos deputados. "A proposta do MEC é dividir o que já existe. Não será ampliado nem o número de vagas nem de cargos e gostaria de entender também como será a escolha desses reitores", questionou. Ribeiro rebateu argumentando que o governo cumpre a lei.
Segundo proposta apresentada pelo ministro, a reorganização dos campi geraria um custo de R$ 12 milhões ao ano. "Em tempos de cortes de custos, qual a razão da criação de novos campi e não investir naqueles que já existem?", perguntou o deputado Aureo Ribeiro.
"Pedi aumento de 17% no orçamento das universidades federais para o ano que vem. Fui até a comissão de orçamento para pleitear esses recursos", destacou Ribeiro. "Investir no que já existe e criar novos, uma coisa não exclui a outra, mas temos de lidar com o orçamento atual, que foi reduzido em função da pandemia e peço que as universidades federais possam também receber doações e recursos privados", afirmou.
Na abertura da audiência, os representantes do MEC explicaram a proposta apresentada sobre os institutos federais. "Abrimos um período para que as instituições demonstrassem interesse e, no caso de São Paulo, por exemplo, que possui um instituto e haverá a reorganização em três unidades", explicou o ministro.
Institutos Federais
O MEC apresentou, no dia 30 de agosto, uma proposta a reitores de institutos de ensino federais com o objetivo de "criar" dez novos institutos federais, a partir da divisão dos que já existem, sem aumentar o número de vagas nem de cursos oferecidos. Segundo o MEC, a intenção é melhorar a gestão das unidades nas quais os polos ficam distantes do prédio da reitoria.
Para o Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), em alguns casos, o reordenamento dos institutos poderia ser interessante como o caso de São Paulo, que possui uma reitoria para administrar 40 campi, mas questionou, na época, a questão orçamentária para isso.
Segundo informado pelo ministro durante audiência pública na Câmara, após a consulta prévia, devem ser criados seis novos institutos, entre eles, São Paulo, Paraná, Goiás, Rio de Janeiro e a inclusão do Instituto Benjamin Constant.
"Para as universidades, observamos as regiões mais pobres e que não possuíam universidades, principalmente na região Nordeste do país", explica o secretário da Educação Superior, Wagner Vilas Boas. "Um estado como o Maranhão, por exemplo, possui apenas uma universidade federal. Vamos contratar via concurso funcionários, além de alavancar a pesquisa nas regiões", afirmou.
Com relação à escolha de novos reitores nessas instituições de ensino, o ministro respondeu que o MEC deve cumprir a lei. "A lei manda que, enquanto a universidade não conclua todas as etapas de sua instalação, alguém da instituição deverá conduzir esse processo desde que tenha currículo e competência deverá seguir esse processo durante seis meses", disse Ribeiro.
Durante a audiência, manifestantes da UNE (União Nacional dos Estudantes) fizeram um pequeno protesto contra as ações do MEC. "Respeito a manifestação dos estudantes e vou tratar do assunto", encerrou Ribeiro.