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Enem 2025: veja se você se terá isenção da taxa de inscrição neste ano

Participante com pedido reprovado poderá entrar com recurso até sexta

Educação|Da Agência Brasil

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Enem
São Paulo (SP), 10/11/2024 - Estudantes no segundo dia de provas do ENEM na UNIP Vergueiro em São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil Paulo Pinto/Agência Brasil - 10.11.2024

As pessoas que solicitaram isenção da taxa de inscrição para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deste ano já podem conferir se o pedido foi aceito pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) diretamente na Página do Participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Na tarde desta segunda-feira (12), o Inep também disponibilizou os resultados referentes às justificativas dos candidatos da edição de 2024 que não compareceram aos dois dias de prova, mas querem participar da edição de 2025 gratuitamente.

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Ter a aprovação da solicitação de isenção e/ou de justificativa de ausência no Enem 2024 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2025. Todos os interessados deverão fazer a inscrição online de 26 de maio a 6 de junho. O edital do Enem 2025 — com as regras desta edição — ainda será publicado pelo Ministério da Educação.

Recursos

Os candidatos que tiveram negado o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição do exame ou a justificativa de ausência no Enem 2024 reprovada pela equipe do Inep podem entrar com recurso das 23h59 desta segunda-feira (12) às 23h59 de sexta-feira (16), no mesmo endereço eletrônico: a Página do Participante.

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Para a solicitação de recurso da isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o participante deve enviar documentação que comprove uma das situações definidas pelo MEC, conforme previsto no anexo I do edital:

  • Matriculadas na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2025), em escola pública;
  • Que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em unidade de ensino privada;
  • Em situação de vulnerabilidade socioeconômica e integrantes de famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal);
  • Participantes do programa federal Pé-de-Meia.

Entre os documentos exigidos, está a declaração de realização de todo o ensino médio em escola do sistema público de ensino do Brasil (municipal, estadual ou federal) ou histórico escolar, com assinatura da escola.Para entrar com recurso da justificativa de ausência, é preciso enviar nova documentação.Em toda a documentação apresentada deverá constar o nome completo do faltoso em 2024. As declarações devem estar datadas e assinadas. Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 megabytes.

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Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis dos participantes.

Se for constatado que o participante declarou informações falsas ou inexatas, conseguindo uma isenção indevida, ele será eliminado do exame, a qualquer tempo, e deverá ressarcir à União os custos referentes à taxa de inscrição, podendo ainda responder por crime contra a fé pública.

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Resultados

O resultado final dos recursos será conhecido em 22 de maio. O candidato que teve o pedido do recurso de isenção negado em definitivo deverá pagar a taxa para se inscrever no exame.

Exame

O Enem, que avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sisu (Sistema de Seleção Unificada), Prouni (Programa Universidade para Todos) e Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar estudantes.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

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