Entidades pedem dois vetos no novo Plano Nacional de Educação 

Entidades que atuam no setor educacional reivindicam o veto de dois trechos do novo PNE (Plano Nacional de Educação).

Em carta à presidenta Dilma Rousseff, entidades sociais pedem que sejam excluídos dois trechos do novo Plano Nacional de Educação, a ser sancionado nesta quarta-feira (25) pela presidente Dilma Rousseff.

As entidades pedem o veto ao Parágrafo 4º do Artigo 5º, que inclui na conta dos 10% do PIB (Produto Interno Bruto) direcionado para a área programas como o ProUni (Universidade para Todos), o Ciência sem Fronteiras, o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). As entidades defendem que o investimento seja feito em escolas e universidades públicas.

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Pelas contas apresentadas na Câmara dos Deputados durante a tramitação do PNE, esses programas equivalem a 0,5% do PIB. A estimativa é que em dez anos alcancem 2% em financiamentos e isenções. 

Também pedem a retirada da estratégia 7.36, incluída pelo Senado Federal, que estabelece políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, "de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar", como consta no texto encaminhado para sanção. 

Segundo a carta à Presidência, "tal medida tende a agravar a situação dos estudantes que necessitam de mais investimentos do Estado, bem como dos profissionais que serão alvo de políticas de bonificação, contrariando a perspectiva de valorização dos planos de carreira com base no piso salarial nacional".

Marta Vanelli, secretária-geral da CNTE, diz que essa medida é "muito ruim para qualquer processo educacional".

— Tem que ter boas condições no processo ensino-aprendizado em todas as escolas, seja as de centros urbanos ou áreas agrícolas. Quando há condições iguais para todas as escolas, não precisa de ranqueamento, o que se tem que perseguir cada vez mais é a qualidade, lembra. 

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A campanha "Veta, Dilma!" é coordenada pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e apoiada por entidades como a Ação Educativa, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Central Única dos Trabalhadores.

Prazos

O PNE tem prazo até hoje (25) para ser sancionado pela presidente Dilma. O plano estabelece 20 metas para serem cumpridas ao longo dos próximos dez anos.

As metas abarcam temas desde a educação infantil até o ensino superior, passando pela gestão e pelo financiamento do setor, assim como pela formação dos profissionais.

Entre as metas está a destinação anual de no mínimo 10% do PIB para a educação, no prazo de uma década. Atualmente são investidos 6,4%.