Estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo vão ter bolsa integral em instituições de ensino superior. A nova regra faz parte do programa "Fies Social", instituído nesta sexta-feira (16) pelo Ministério da Educação. O texto também estipula que 50% das vagas do processo seletivo sejam reservadas para os alunos desse grupo. Segundo a pesquisa Síntese de Indicadores Sociais de 2023, 63,8 milhões de pessoas viviam com até meio salário mínimo em 2022.
A reserva das vagas será estipulada segundo a proporção na população da unidade da federação onde está instalada a instituição, de acordo com o último censo do IBGE. As regras passam a valer nos processos seletivos para o segundo semestre de 2024.
"No caso do não preenchimento das vagas [...], as vagas remanescentes deverão ser destinadas, primeiramente, aos estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas ou a pessoas com deficiência e, posteriormente, à ampla concorrência."
Os valores pagos mensalmente podem variar entre R$ 300 e R$ 42.983,70. No caso de cursos de Medicina, o teto é ampliado para R$ 60 mil. O pagamento de despesas extras que superam o valor deve ser feito pelo próprio estudante.
Os beneficiados também devem garantir que a instituição de ensino seja cadastrada no MEC, com a situação regular.
"Nós ocupamos menos da metade [das vagas]", diz ministro
O ministro da Educação, Camilo Santana, informou em janeiro que o governo federal criaria o "Fies Social". Estudantes universitários terão até 99% de desconto no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Ao todo, 1,2 milhão de estudantes estão inadimplentes e devem juntos R$ 55,6 bilhões aos cofres públicos.
“Queremos apresentar este ano o Fies Social, pois o Fies não está garantindo acesso de 112 mil vagas ofertadas. Nós ocupamos menos da metade. Portanto, estamos discutindo através do grupo técnico as mudanças do programa”, disse o ministro.
Leia mais: ‘Fies Social’ pode atender 1,2 milhões de estudantes que devem mais de R$ 55 bilhões
Na época, o "Desenrola Fies" teve apenas 12% de adesão dos universitários inadimplentes, e as negociações serão encerradas em maio. “É uma oportunidade para que o jovem possa voltar a universidade e limpar o seu nome”, complementou o ministro.