Inep é notificado de regra sobre direitos humanos no Enem
MEC informou que deve recorrer da decisão o mais rápido possível
Educação|Da Agência Brasil
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) foi notificado da decisão do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que determinou a suspensão da regra que diz que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) pode receber nota zero.
A assessoria de imprensa do MEC (Ministério da Educação) confirmou à Agência Brasil que o órgão foi notificado na quarta-feira (1º) à noite e deve recorrer o mais rápido possível. A prova de redação do Enem será aplicada a mais de 6 milhões de candidatos neste domingo (5).
A decisão judicial foi tomada em caráter de urgência a pedido da Associação Escola Sem Partido. A entidade alega que a regra é uma “punição no expressar de opinião”. “Ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para poder ter acesso às universidades”, argumentou a Associação Escola Sem Partido.
O MEC reafirmou em nota que todos os seus atos são balizados pelo respeito irrestrito aos direitos humanos, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, consagrada na Constituição Federal Brasileira. A recomendação do ministério é que os candidatos sigam as regras do edital.
