Justiça barra fechamento de escola estadual em Santos
Trata-se da 2ª unidade que continuará aberta após anúncio de 94 fechamentos no Estado
Educação|Do R7
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) barrou o fechamento da Escola Estadual Braz Cubas, em Santos, uma das 93 da lista do governo do Estado de unidades que serão desativadas com a reorganização da rede. A decisão, ainda em caráter liminar, é a primeira a reverter a medida anunciada pela Secretaria de Educação do Estado, que disse ainda não ter sido notificada.
O desembargador Pinheiro Franco aceitou os argumentos da Defensoria Pública e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seção de Santos, de que o fechamento da unidade, sem prévia discussão com a comunidade, "é uma atitude precipitada e não atende ao melhor interesse dos alunos nem da educação".
Franco também destacou que não foi dada a oportunidade para a escola traçar um novo plano pedagógico para atrair novos alunos e evitar a evasão escolar.
Na semana passada, os argumentos usados pelos moradores de Piracicaba, no interior de SP, conseguiram reverter o fechamento da Escola Estadual Augusto Mélega, localizada em uma área rural do município. O grupo apresentou alternativas de trajeto que encurtam o tempo de viagem até a unidade.
Agora, 92 escolas continuam na lista das unidades que serão fechadas no plano de "reorganização" do ensino estadual, que entrará em vigor no começo do ano letivo de 2016.
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