Justiça derruba 'trava' para reajuste de mensalidades das faculdades ligadas ao Fies em SP
Neste ano, o MEC fixou o índice oficial da inflação, de 6,4%, como teto para novas cobranças
Educação|Do R7
O Semesp (Sindicato das Empresas Mantenedoras de Ensino Superior do Estado de São Paulo) conseguiu na terça-feira (7) uma liminar contra a "trava" de reajuste de mensalidades imposta pelo MEC (Ministério da Educação) para as faculdades que participam do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). A decisão vale para cerca de 200 instituições filiadas à entidade.
Neste ano, a pasta fixou o índice oficial da inflação, de 6,4%, como teto para o reajuste de mensalidades na renovação de contratos do Fies. Depois disso, entidades e escolas acionaram a Justiça contra a "trava". Por enquanto, os Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 5ª Regiões já derrubaram liminares favoráveis às faculdades.
A nova liminar foi concedida pela juíza Luciana Raquel de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal. Ela reconheceu a legalidade de fixar limites de reajuste, com o objetivo de cumprir a previsão orçamentária. Discordou, porém, do pouco tempo dado pelo MEC para que as escolas se planejassem.
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"A definição de tais patamares deve ser realizada com antecedência razoável, que permita às IES (instituições de ensino superior) realizarem programação de aumento dos encargos educacionais e repasses para as semestralidades", escreveu a magistrada. A falta de transparência nas regras, segundo ela, traz "prejuízos" às mantenedoras.
Procurado, o MEC afirmou que não havia sido notificado e, quando for, vai recorrer da decisão. Em março, a pasta criou, com a Secretaria Nacional do Consumidor, um grupo para analisar a evolução de mensalidades e rastrear aumentos abusivos. Outra medida para ampliar o controle é a criação de um portal que centraliza a oferta de vagas custeadas pelo programa.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
