Justiça determina retorno das aulas presenciais em Embu e Jandira
Com a liminar, as atividades escolares das redes municipais de ensino deverão ser retomadas a partir da próxima segunda-feira (2)
Educação|Do R7
A Promotoria de Justiça dos municípios de Embu das Artes e de Jandira, na Grande São Paulo, determinou por meio de duas liminares expedidas na última terça-feira (20) e na sexta-feira (23) a retomada das aulas presenciais nas escolas públicas municipais dos municípios.
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Em Embu das Artes (SP), as aulas deverão voltar na próxima segunda-feira (2). Já em Jandira o município deverá adotar medidas para o retorno gradual das atividades escolares no prazo de 15 dias para o cumprimento da obrigação.
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Ao deferir a liminar o juíz responsável em Embu das Artes estabeleceu, entre outras determinações, que o município deve promover a continuidade de capacitação e treinamento para os profissionais da educação de sua rede para lidar com a realidade imposta pela pandemia da covid-19, implantando também estratégias de reforço escolar para todos os estudantes e de combate à evasão de alunos.
A Promotoria de Jandira alegou haver desigualdades de ensino criadas pelo município com a retomada de aulas apenas na rede particular no primeiro semestre de 2021, desprezando o direito à educação dos mais vulneráveis e aumentando as desigualdades de aprendizagem e sociais.
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação civil pública ajuizada com o objetivo de fazer com que o Poder Executivo de Jandira garantisse tratamento isonômico entre as escolas públicas e particulares, retomando as aulas presenciais da rede pública municipal no segundo semestre do ano letivo de 2021 e implementando todas as medidas de biossegurança e demais obrigações derivadas da legislação vigente.
