Ministro da Educação diz que MEC não tem competências para fiscalizar Fundeb
Segundo Henrique Paim, os tribunais de contas estaduais são designados para o serviço
Educação|Do R7
O ministro da Educação, Henrique Paim, disse no último domingo (14) que o MEC (Ministério da Educação) não tem “competência para fiscalizar (as verbas estaduais e municipais)” destinadas à Educação via Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Segundo Paim, “quem tem [tais competências] são os tribunais de contas estaduais".
Saiba como funciona a arrecadação de dinheiro para o fundo da educação básica
Futuros presidentes têm que triplicar investimento em educação
O depoimento foi dado ao jornal O Estado de S. Paulo, que publicou o comentário nesta segunda-feira (15). Segundo o veículo, em 2013, a CGU (Controladoria Geral da União) recomendou que o governo federal responsabilize um órgão nacional para monitorar os recursos do principal fundo da educação básica do País.
A orientação faz parte de um relatório da CGU publicado em julho do último ano. No documento, um levantamento realizado em 120 cidades mostra que 73% das prefeituras desviaram verbas do Fundeb por meio de fraudes em licitações.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, Paim admitiu haver problemas na gestão das verbas encaminhadas para a Educação no País.
Procurado pelo R7, o MEC, via assessoria de imprensa, afirma não haver posicionamento oficial do órgão quanto às afirmações de Paim.
