Candidatos privados de liberdade têm até esta sexta-feira para se inscrever no Enem
A inscrição deve ser feita no site do Inep pelo responsável pedagógico; a prova será aplicada nos dias 12 e 13 de dezembro
Educação|Agência Brasil
Pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa têm até a próxima sexta-feira (27) para efetivar a inscrição no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob Medida Socioeducativa que Inclua Privação de Liberdade, o Enem PPL. A inscrição deve ser solicitada pelo responsável pedagógico de cada unidade prisional ou socioeducativa. As provas serão aplicadas nos dias 12 e 13 de dezembro, e a divulgação do resultado será no dia 16 de janeiro de 2024.
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Aplicado desde 2010, o Enem PPL avalia o desempenho do participante que concluiu o ensino médio e, a partir de critérios utilizados pelo MEC (Ministério da Educação), permite o acesso ao ensino superior por meio de programas como o Sisu, o ProUni e o Fies.
O dia 27 também é a data-limite para que os órgãos de administração prisional e socioeducativa que desejem participar do Enem PPL 2023 indiquem as unidades para a aplicação da prova. A solicitação deve ser feita pelo email do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
Para efetivar a participação, os órgãos interessados devem firmar um termo de compromisso com o Inep e indicar o responsável pedagógico, que terá várias funções nas etapas do exame.
Entre as funções do responsável pedagógico estão o acesso ao sistema de inscrição e a divulgação das informações sobre o exame aos participantes, inclusive informando ao Inep se o participante precisa de atendimento especializado ou tratamento por nome social, além de anexar a documentação comprobatória no sistema.
O Inep informou que são disponibilizados atendimentos para participantes com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdo-cegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista e discalculia. Gestantes, lactantes, idosos e/ou pessoas com outra condição específica também podem solicitar atendimento.
“O tratamento pelo nome social é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero. O responsável pedagógico deverá apresentar documentos que comprovem a condição que motiva o pedido, como cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido, conforme previsto no edital do exame”, informou o instituto.
Caberá ainda ao responsável determinar a sala de provas dos candidatos; transferir participantes entre as unidades, quando necessário, dentro do prazo previsto; e excluir participantes que tiverem sua liberdade decretada. Além disso, será responsável pela participação dos candidatos no Sisu (Sistema de Seleção Unificada) e em outros programas de acesso à educação superior, se for o caso.
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