Sem sanção de Dilma, plano da educação pode voltar ao Congresso
Presidente tem até 23h59 de quarta (25) para assinar lei que destina 10% do PIB para educação
Educação|Do R7
O prazo limite para a presidente Dilma Rousseff sancionar o PNE (Plano Nacional de Educação) termina às 23h59 da quarta-feira (25).
Procurada, a assessoria de imprensa da Presidência da República não confirmou a assinatura do projeto na data limite.
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O PNE tramitou no Congresso por quase 4 anos, entre 2011 e 2014, até ser aprovado no último dia 3.
A principal conquista da lei foi a destinação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil para a educação.
Além disso, o PNE estabelece 20 metas que serão os principais eixos para a administração da educação nacional nos próximos dez anos.
A presidente teve 15 dias úteis para aprovar a lei. Como Dilma não efetivou a sanção, a Constituição Federal indica que o texto deve voltar ao Congresso para ser promulgado automaticamente.
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A assessoria de imprensa do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), relator do PNE na Câmara, informa que a promulgação do Congresso poderá ocorrer porque ao não assinar a lei, a presidente sinalizou que não deve fazer vetos aos artigos e metas do texto.
Ontem (25), a presidente participou do lançamento da segunda etapa do Programa Ciência sem Fronteiras juntamente com o Ministro da Educação, José Henrique Paim.
