O parecer da deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) sobre o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e dos Profissionais da Educação) deve ser votado nesta quarta-feira (4) pela Comissão Especial na Câmara.
A proposta da deputada é que o Fundo seja permanente. Ela também sugere maior participação do governo federal no financiamento da educação básica, começando em 15% e aumentando um ponto percentual por ano, até atingir o índice de 20%, em um prazo de seis anos.
O relatório foi lido pela deputada no dia 18 de fevereiro e a votação foi agendada para esta quarta-feira após pedido de vistas coletivo.
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Criado em 2007, o Fundeb deixará de existir em dezembro, se não for aprovada uma nova lei para a sua renovação. O Fundo é um imenso cofre bilionário que financia grande parte da educação básica do país e garante as matrículas de 40 milhões de alunos na rede pública.
“O Fundeb é uma conquista de política pública que atravessa diferentes governos e é um instrumento importante para reduzir as desigualdades na educação”, avalia Ricardo Henriques, superintendente executivo do Instituto Unibanco.
Formado por um montante de impostos estaduais e municipais, o recurso é acrescido de 10% de repasse da União. Pela lei é feito um cálculo de um valor mínimo por aluno a ser garantido em todos os estados. Nos municípios em que os recursos próprios não são suficientes para atingir esse patamar, o governo federal entra com o dinheiro. “Esses recursos são distribuídos de maneira inteligente e cobre os estados mais vulneráveis, um modelo que se tornou referência para outros países”, avalia Henriques.
O MEC (Ministério da Educação) discorda do texto proposto pela deputada Dorinha por considerar alto o repasse de recursos da união para o fundo. Ao apresentar um balanço de 2019, o ministro Abraham Weintraub anunciou que deve enviar ao Congresso uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ainda neste ano.
“Aumentar a contribuição da União vai na direção correta, uma vez que temos um instrumento que funciona e diminui desigualdades”, diz Henriques. “O projeto também cria possibilidades e tempo para que o governo faça a realocação de recursos.”