Vereadores de SP mudam metas do Plano de Educação e excluem discussão sobre igualdade de gênero
Proposta de destinar 30% da receita de impostos para a área também sofreu modificação
Educação|Ana Ignacio e Dinalva Fernandes, do R7
Quinze entidades e institutos ligados à educação tentam reverter algumas alterações sofridas pelo PME (Plano Municipal de Educação) da cidade de São Paulo na Câmara Municipal. O plano estabelece metas e diretrizes para a educação na cidade para os próximos dez anos e está em fase final de aprovação pelos vereadores.
O texto, aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes sofreu algumas alterações pela Comissão de Finanças e a nova versão passou nesta sexta-feira (19). Agora, o projeto deve ir à votação da Casa na próxima semana. As entidades envolvidas no movimento, que chegaram a emitir um nota pública de repúdio às alterações, prometem continuar contestando o novo projeto.
Entre as alterações, está a exclusão das metas voltadas à promoção da igualdade de gênero e combate a violência e discriminação. Cisele Ortiz, coordenadora do Avisa Lá, um dos institutos que assina a nota e briga por uma revisão do projeto, fala sobre a retirada dessa diretriz.
— Houve três audiências na Comissão de Finanças. Na última, um grupo contrário à palavra gênero protestou dizendo que eram contra o termo porque família é homem e mulher, o restante é “ajuntamento” e afirmaram que isso destruiria a família.
No projeto original, a proposta era “promover ações contínuas de formação da comunidade escolar sobre sexualidade, diversidade, relações de gênero e Lei Maria da Penha”. Além disso, havia menção também a “oferta de programas de formação inicial e continuada de profissionais da educação, além de cursos de extensão, especialização, mestrado e doutorado, visando a superar preconceitos, discriminação, violência sexista, homofóbica e transfóbica no ambiente escolar”.
O texto também falava em “difundir propostas pedagógicas que incorporem conteúdos sobre sexualidade, diversidade quanto à orientação sexual, relações de gênero e identidade de gênero, por meio de ações colaborativas da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, dos Conselhos Escolares, equipes pedagógicas e sociedade civil”.
Sheila Ceccon, coordenadora do UniFreire (Instituto Paulo Freire) também lamenta a retirada do PME dos trabalhos ligados a gênero.
— Nenhum questionamento foi apresentado. É lamentável porque o que nós percebemos que é uma interpretação equivocada do conceito de gênero. Mas a exclusão [dessa meta] já está consumada.
No entanto, esse não foi o único ponto das diretrizes que ficou de fora e os grupos têm esperanças de sensibilizar os vereadores em relação a outros tópicos, como explica Cisele.
— Há outras questões. A Comissão de Finanças não determinou, por exemplo, 30% [de financiamento] que tinham colocado no início do projeto. Eles têm que respeitar o que foi determinado.
Sheila destaca, ainda, que as diretrizes do projeto foram discutidas publicamente.
— A Comissão de Educação fez uma primeira versão do plano. Essa versão foi apresentada em 2014, fizemos várias audiências públicas abertas, divulgadas e o projeto foi aprovado por unanimidade na comissão de Educação e agora sendo alterado pela Comissão de Financias.
Com o fim dos trabalhos na comissão, o projeto vai à votação em plenário na Câmara de São Paulo nos dias 11 e 24 de agosto e as entidades vão tentar, mesmo após aprovação do texto modificado, sensibilizar alguns vereadores sobre a importância de tópicos retirados do PME.
— Nós não temos mais audiências públicas. Levamos cartazes e no plenário final os vereadores vão poder retomar a discussão. Tentar sensibilizar vereadores.
A nota de repúdio e o movimento contra as mudanças foi assinada por entidades como Cidade Escola, Ação Educativa, Avisa Lá, Instituto Paulo Freire, Fórum Municipal de Educação Infantil de São Paulo, Fundação Abrinq pelos direitos da criança e do adolescente, entre outros.
Veja a seguir alguns dos pontos do PME modificados pela Comissão de Finanças e contestados pelas entidades:
Meta de financiamento
Antes: Pedia ampliação dos recursos destinados à educação pública para, “no mínimo, 30% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente das transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino [...] e 5%, no mínimo, em educação inclusiva”.
Depois da alteração: Determina ampliar o investimento público em educação “incorporando por acréscimo, quando da regulamentação federal, os recursos provenientes da previsão do financiamento da Educação determinado na Meta 20 do PNE”.
Redução do número de alunos por classe
Antes: Queria reduzir progressivamente, até o quinto ano da vigência do Plano, a relação criança por professor na rede municipal de ensino. O projeto detalhava o número máximo de alunos por classe de acordo com a série e idade das crianças indo de até cinco crianças por professores em caso de berçário com crianças de menos de um ano até o máximo de 25 estudantes em turmas do Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos.
Depois: Vai “buscar a redução de 10% na relação educando/docente tanto no ensino fundamental como na educação infantil, que atende crianças de quatro a 5 cinco anos e onze meses de idade”.
Educação infantil
Antes: Universalizar, até 2016, a Educação Infantil para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil na rede municipal direta de forma a atender toda a demanda efetiva da população de zero até 3 anos e 11 meses no prazo de cinco anos.
Depois: Universalizar até 2016, a Educação Infantil para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil de forma a atender a demanda de zero até 3 anos e 11 meses no prazo de cinco anos.